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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 22.688,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ARMARINHO RIBEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 32.037,28

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ARMARINHO RIBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KLEYSTON ANTONIO TROVAO EULALIO· OAB PB 20787· CPF 061.***.***-40

Reu:

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 59.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA

C VELOSOCNPJ

JOAO BATISTA DIASCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA SAFRA LTDA - ME

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 59.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

C VELOSOCNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA

EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALBERTO JOSE DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR ADELAR HAASCPF

Reu

LAURI MULLER

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO SCHNORR ALVES· OAB RS 093703· CPF 025.***.***-07

Autor:

ADRIANA SCHENA· OAB RS 095640· CPF 629.***.***-68

Autor:

ULISSES COLETTI· OAB RS 050825· CPF 480.***.***-97

Autor:

DANIEL NATAL BRUNETTO· OAB RS 063345· CPF 977.***.***-87

Autor:

ADRIANO SCARAVONATTI· OAB RS 063475· CPF 942.***.***-72

Reu:

FERNANDO ROBERTO SCHNORR ALVES· OAB RS 093703· CPF 025.***.***-07

Reu:

ADRIANA SCHENA· OAB RS 095640· CPF 629.***.***-68

Reu:

ULISSES COLETTI· OAB RS 050825· CPF 480.***.***-97

Reu:

DANIEL NATAL BRUNETTO· OAB RS 063345· CPF 977.***.***-87

Reu:

ADRIANO SCARAVONATTI· OAB RS 063475· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001556-46.2017.8.21.0017/RS RELATOR: MARCELO DA SILVA CARVALHO AUTOR: ADEMAR ADELAR HAAS ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO SCHNORR ALVES (OAB RS093703) ADVOGADO(A): DANIEL NATAL BRUNETTO (OAB RS063345) RÉU: LAURI MULLER ADVOGADO(A): ULISSES COLETTI (OAB RS050825) ADVOGADO(A): ADRIANA SCHENA (OAB RS095640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refer... (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 93.700,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - LJO1CIV -> CCALC (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 93.700,00

Autor

LAURI MULLERCPF

Reu

ADEMAR ADELAR HAASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SCHENA· OAB RS 095640· CPF 629.***.***-68

Autor:

ULISSES COLETTI· OAB RS 050825· CPF 480.***.***-97

Reu:

DANIEL NATAL BRUNETTO· OAB RS 063345· CPF 977.***.***-87

Reu:

ADRIANO SCARAVONATTI· OAB RS 063475· CPF 942.***.***-72

Reu:

FERNANDO ROBERTO SCHNORR ALVES· OAB RS 093703· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 93.700,00

Autor

LAURI MULLERCPF

Reu

ADEMAR ADELAR HAASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1 (11/06/2025)

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