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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN MIRANDA DE AQUINO

Advogados

Reu:

CLAUDIO VALHERI LOBATO· OAB SP 84736· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 149.252,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820414/SP (2024/0467115-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATA MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: GERSON FERNANDES VAROLI ARIA - SP055305 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MEDEIROS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GERSON FERNANDES VAROLI ARIA· OAB SP 055305· CPF 503.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MEDEIROS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON FERNANDES VAROLI ARIA· OAB SP 055305· CPF 503.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATA MEDEIROS MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERSON FERNANDES VAROLI ARIA· OAB SP 55305· CPF 503.***.***-10

Autor:

GERSON FERNANDES VAROLI ARIA· OAB SP 055305· CPF 503.***.***-10

Reu:

GERSON FERNANDES VAROLI ARIA· OAB SP 55305· CPF 503.***.***-10

Reu:

GERSON FERNANDES VAROLI ARIA· OAB SP 055305· CPF 503.***.***-10

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 447.605,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHDIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHDIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 447.605,00

Autor

AGNéRIO NéRI FERREIRACPF

SHDIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERGIO HENRIQUE DIASCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR DE FREITAS PEREIRA· CPF 148.***.***-62

Autor:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· CPF 055.***.***-02

Reu:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 6.641,80

Autor

RAFAEL PENA RODACPF

Reu

EUCALIPTO DECORACOES E EVENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 321899· CPF 017.***.***-95

Autor:

ADEMIR DE FREITAS PEREIRA· OAB SP 170527· CPF 148.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 6.641,80

Autor

RAFAEL PENA RODACPF

Reu

EUCALIPTO DECORACOES E EVENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LEMES DE MORAESCPF

Reu

ALEXANDRE DE RAMOSCPF

ROSEMEIRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GRASIELE REGINA PARO· OAB SP 336084· CPF 157.***.***-50

Reu:

RONALDO FERRAZ DE ARAÚJO· OAB SP 355413· CPF 139.***.***-80

Reu:

ADEMIR DE FREITAS PEREIRA· OAB SP 170527· CPF 148.***.***-62

Último movimento: Juntada de Ofício (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE CARAPICUíBACNPJ

Reu

SALOMAO TAXI AEREO LTDACNPJ

JOSE SALVADOR DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO MENDES PEIXOTOCPF

NERO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

LEONARDO ZALCMANCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

SIMONE SINOPOLI· OAB SP 166622· CPF 246.***.***-92

Reu:

SHILMA MACHADO DA SILVA· OAB SP 216332· CPF 104.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 19.290,22

Autor

FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

ADEMIR DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

ACORP SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA -EPPCNPJ

KATIA FERREIRA MORENOCPF

MARIA CRISTINA SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 321899· CPF 017.***.***-95

Reu:

FABIANO CUSTODIO SOUSA· OAB SP 252532· CPF 222.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 19.290,22

Autor

FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

ADEMIR DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

ACORP SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA -EPPCNPJ

KATIA FERREIRA MORENOCPF

MARIA CRISTINA SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 321899· CPF 017.***.***-95

Reu:

FABIANO CUSTODIO SOUSA· OAB SP 252532· CPF 222.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 563.087,93

Autor

SILVIA REGINA CARDILLO VIEIRACPF

ANTONIO BATISTA VIEIRACPF

Reu

BENEDITO MARCOS JOSE SANTINICPF

ROSEMARY CINEZE SANTINICPF

FASHION WEEK CONFECCOES DE MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DE FREITAS PEREIRA· OAB SP 170527· CPF 148.***.***-62

Autor:

FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 321899· CPF 017.***.***-95

Reu:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-09

Reu:

ANNA GABRIELA FARIA LIMA· OAB SP 441793· CPF 445.***.***-48

Reu:

SUZAN BIANCA CASTRO· OAB SP 418747· CPF 344.***.***-80

Reu:

ANTONINHO FERREIRA DE SOUZA FILHO· OAB SP 221150· CPF 261.***.***-44

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO DE FREITAS PEREIRA

Reu

ALBINO DE FREITAS PEREIRA

CLEUZA APARECIDA PEREIRA

FRANCISCO BERTOLDO

OLINDA DE FREITAS BERTOLDOCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR DE FREITAS PEREIRA· OAB SP 170527· CPF 148.***.***-62

Autor:

FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 321899· CPF 017.***.***-95

Autor:

AMANDA SILVA SANTANA NASCIMENTO· OAB SP 485059· CPF 424.***.***-51

Autor:

ANTONIO DE PADUA FREITAS MOREIRA JUNIOR· OAB SP 156053· CPF 177.***.***-78

Autor:

JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA· OAB SP 302770· CPF 075.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR DE FREITAS PEREIRA· OAB SP 170527· CPF 148.***.***-62

Reu:

FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 321899· CPF 017.***.***-95

Reu:

AMANDA SILVA SANTANA NASCIMENTO· OAB SP 485059· CPF 424.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE PADUA FREITAS MOREIRA JUNIOR· OAB SP 156053· CPF 177.***.***-78

Reu:

JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA· OAB SP 302770· CPF 075.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1007599-07.2020.8.26.0152/SP AUTOR: CONCEICAO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB SP302770) RÉU: CLEUZA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): ADEMIR DE FREITAS PEREIRA (OAB SP170527) ADVOGADO(A): FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB SP321899) RÉU: ALBINO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): ADEMIR DE FREITAS PEREIRA (OAB SP170527) ADVOGADO(A): FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB SP321899) RÉU: FRAN... (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA SILVACPF

Reu

OTILIA MARIA NOBRE LEALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ONIAS FERREIRA DIAS JUNIOR· OAB SP 132812· CPF 096.***.***-14

Reu:

ADEMIR DE FREITAS PEREIRA· CPF 148.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA SILVACPF

Reu

OTILIA MARIA NOBRE LEALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ONIAS FERREIRA DIAS JUNIOR· OAB SP 132812· CPF 096.***.***-14

Reu:

ADEMIR DE FREITAS PEREIRA· CPF 148.***.***-62

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039935 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA) (03/12/2020)

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