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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 17.844,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2139698/SC (2024/0149152-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: OURO PRETO MINERACAO LTDA OUTRO NOME: PEDREIRA OURO PRETO LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AUGUSTO KRAUSE WOLTER - SC055029 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GASPAR ADVOGADOS: DANIEL KNOP - SC016915 JOSÉ CARLOS SCHRAMM - SC016137 FELIPE JULIANO BRAZ - SC026164 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 17.844,63

Autor

OURO PRETO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR

Advogados

Reu:

DANIEL KNOP· OAB SC 016915· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS SCHRAMM· OAB SC 016137· CPF 488.***.***-44

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 17.844,63

Autor

OURO PRETO MINERACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GASPAR/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 055029· CPF 083.***.***-62

Autor:

FELIPE JULIANO BRAZ· CPF 042.***.***-35

Autor:

JOSE CARLOS SCHRAMM· OAB SC 016137· CPF 488.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001648532007824002520240425150606 (25/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 17.844,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OURO PRETO MINERACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) APELANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOSE CARLOS SCHRAMM PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ PROCURADOR(A): Daniel Knop APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.... (22/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 17.844,63

Autor

OURO PRETO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR

Advogados

Reu:

DANIEL KNOP· OAB SC 016915· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS SCHRAMM· OAB SC 016137· CPF 488.***.***-44

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 17.844,63

Autor

OURO PRETO MINERACAO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 055029· CPF 083.***.***-62

Autor:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Autor:

JOSE CARLOS SCHRAMM· OAB SC 016137· CPF 488.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001648532007824002520240425150606 (25/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 4.840,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO CELSO ZUCHICPF

ISABEL SPENGLERCPF

EDNEI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CLAUDETE MARISE DE SOUZA· OAB SC 005033· CPF 418.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS SCHRAMM· OAB SC 016137· CPF 488.***.***-44

Reu:

ROBERTO PROCOPIO DE SOUZA· OAB SC 026073· CPF 036.***.***-90

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2018

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 4.840,00

Autor

PEDRO CELSO ZUCHICPF

ISABEL SPENGLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (14/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 75.000,00

Autor

EDITE FERREIRACPF

MARCO ANTONIO PINHEIROCPF

Reu

MARLI TERESINHA DESCHAMPS

ELISABETE DE BORBA

GOSME FERREIRA DE ARAUJO

MARGARIDA DESCHAMPS DE ARAUJO

TERESINHA DESCHAMPS KOSTETZER

+ 29 outros

Advogados

Autor:

MARIANA CAETANO LACERDA· OAB SC 046584· CPF 087.***.***-19

Autor:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 057371· CPF 408.***.***-02

Autor:

ANDREA MACEDO DE CARVALHO· OAB SC 064524· CPF 052.***.***-78

Autor:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409· CPF 013.***.***-03

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 67.011,11

Autor

SANDRA HARTMANNCPF

RAUL VALENTIM DE MELLO FILHOCPF

Reu

ROSY DESCHAMPSCPF

JOAO CARLOS ISENSEECPF

IRDA DESCHAMPSCPF

CELINA DESCHAMPSCPF

ALZIRA DESCHAMPSCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

EDERSON FERNANDO FAGUNDES RODRIGUES· OAB PR 071703· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 (25/05/2026)

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