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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ANTONIO BOSCOCPF

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ANTONIO BOSCOCPF

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZCPF

ADEMIR ANTONIO BOSCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO QUARESMA NETTO· OAB SP 124993

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADEMIR ANTONIO BOSCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADEMIR ANTONIO BOSCOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

ALBERTO QUARESMA NETTO· OAB SP 124993

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

ALBERTO QUARESMA NETTO· OAB SP 124993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ANTONIO BOSCOCPF

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/11/2025. (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 4.734.996,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, GABRIELA ARRUDA LEI... (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES E OUTROS

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES E OUTROS

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADEMIR ANTONIO BOSCOCPF

ANTONIO DE PADUA PAOLINELLI CABRALCPF

BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/ACPF

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ

Reu

ADEMIR ANTONIO BOSCOCPF

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA· OAB MG 108940

Autor:

ALBERTO QUARESMA NETTO· OAB SP 124993· CPF 247.***.***-08

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

THAYENE DE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 153809· CPF 100.***.***-24

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA· OAB MG 108940

Reu:

ALBERTO QUARESMA NETTO· OAB SP 124993· CPF 247.***.***-08

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ

Reu

ADEMIR ANTONIO BOSCOCPF

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA· OAB MG 108940

Autor:

ALBERTO QUARESMA NETTO· OAB SP 124993· CPF 247.***.***-08

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

THAYENE DE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 153809· CPF 100.***.***-24

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA· OAB MG 108940

Reu:

ALBERTO QUARESMA NETTO· OAB SP 124993· CPF 247.***.***-08

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5010074-17.2017.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ADEMIR AN... (26/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE ROGERIO NETOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO· OAB PB 23723· CPF 081.***.***-22

Reu:

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO· OAB PB 24640· CPF 981.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO· OAB PB 23723· CPF 081.***.***-22

Reu:

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO· OAB PB 24640· CPF 981.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

JOSE ALEXANDRE ROGERIO NETOCPF

Reu

DRA. JULIANA DUARTE MAROJA, EXMA. JUIZA DA VARA UNICA DE RIO TINTO/PB

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO· OAB PB 24640· CPF 981.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/12/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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