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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOELI NOELCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

GABRIELE FERNANDES· OAB RS 082524· CPF 015.***.***-20

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 036620· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOELI NOELCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

GABRIELE FERNANDES· OAB RS 082524· CPF 015.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 200,00

Autor

HELIO DAMASCENO DOS SANTOSCPF

ANTONIO DOS SANTOS BARRETTOCPF

WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDACPF

RAFAEL DA SILVA FREIRECPF

NOE ADEMILSON CARNEIROCPF

+ 34 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Outros

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Adriano Chastinet De Carvalho Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Apelado: Ailton Jose Da Silva Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Apelado: Almiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 0341339-28.2012.8.0... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDACPF

RAFAEL DA SILVA FREIRECPF

NOE ADEMILSON CARNEIROCPF

NIVALDO SILVACPF

MANOEL ZACARIAS DE SOUZACPF

+ 34 outros

Advogados

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CHASTINET DE CARVALHOCPF

AILTON JOSE DA SILVA

ALMIRO CEZIMBRA TAVARESCPF

ANTONIO BASILIO HONORATO BARBOSA

ANTONIO DOS SANTOS BARRETTOCPF

+ 34 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CHASTINET DE CARVALHOCPF

AILTON JOSE DA SILVA

ALMIRO CEZIMBRA TAVARESCPF

ANTONIO BASILIO HONORATO BARBOSA

ANTONIO DOS SANTOS BARRETTOCPF

+ 34 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CHASTINET DE CARVALHOCPF

AILTON JOSE DA SILVA

ALMIRO CEZIMBRA TAVARESCPF

ANTONIO BASILIO HONORATO BARBOSA

ANTONIO DOS SANTOS BARRETTOCPF

+ 34 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Adriano Chastinet De Carvalho Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Interessado: Ailton Jose Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Interessado: Almiro Cezimbra Tavares Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Interessado: Antonio Basilio Honorato Barbosa Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Interessado: Antonio Nonato De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:B... (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 3.423,27

Autor

NOE ADEMILSON CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA· OAB BA 49602· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 44.482,48

Autor

NOE ADEMILSON CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA· OAB BA 49602· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de NOE ADEMILSON CARNEIRO em 29/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 12.386,18

Autor

NOE ADEMILSON CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA· OAB BA 49602· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de NOE ADEMILSON CARNEIRO em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 2.856,94

Autor

NOE ADEMILSON CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA· OAB BA 49602· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2002

Distribuição

02/08/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

NOE ADEMILSON CARNEIROCPF

MIGUEL GOMES DA SILVA FILHOCPF

GLAYDSON SILVA FRANCA DE OLIVEIRACPF

WENDEL COSTA CARNEIROCPF

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS FRANCACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON SALES COSTA· OAB BA 11498· CPF 087.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS· OAB BA 42972· CPF 029.***.***-55

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Autor:

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40145· CPF 016.***.***-10

Autor:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA

VALDOMIRO BEZERRA XAVIER

ADRIANO BRITO CANARIOCPF

+ 7 outros

Reu

VALDOMIRO BEZERRA XAVIERCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADRIANO BRITO CANARIOCPF

GLAYDSON SILVA FRANCA DE OLIVEIRACPF

MIGUEL GOMES DA SILVA FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON SALES COSTA· OAB BA 11498· CPF 087.***.***-15

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Autor:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Autor:

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40145

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS WILSON SALES COSTA· OAB BA 11498· CPF 087.***.***-15

Reu:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Reu:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Reu:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Reu:

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40145

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DE JESUS SALES

CESAR CONCEICAO

DEISON SIMOES BARBOSA DOS SANTOSCPF

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOALCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

LORENA GOMES AZEVEDO· OAB BA 46487· CPF 029.***.***-07

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

LORENA GOMES AZEVEDO· OAB BA 46487· CPF 029.***.***-07

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DE JESUS SALES

CESAR CONCEICAO

DEISON SIMOES BARBOSA DOS SANTOSCPF

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOALCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

LORENA GOMES AZEVEDO· OAB BA 46487· CPF 029.***.***-07

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

LORENA GOMES AZEVEDO· OAB BA 46487· CPF 029.***.***-07

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8020533-18.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 06/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (04/06/2026)

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