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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 6.103,00

Autor

ADERLAN DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES· OAB AL 6250· CPF 001.***.***-22

Autor:

MARIA CLEONICE DA SILVA· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 52.118,77

Autor

ADERLAN MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CURRAIS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 012723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM· CPF 080.***.***-14

Reu:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 010991· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CURRAIS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ADERLAN MEDEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 010991· CPF 014.***.***-78

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 012723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 52.118,77

Autor

RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CURRAIS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ADERLAN MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CURRAIS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ADERLAN MEDEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 012723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM· CPF 080.***.***-14

Reu:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 010991· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (04/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 52.118,77

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CURRAIS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ADERLAN MEDEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 10991· CPF 014.***.***-78

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 52.118,77

Autor

RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CURRAIS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ADERLAN MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CURRAIS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ADERLAN MEDEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM· OAB RN 10300· CPF 080.***.***-14

Reu:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 10991· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (04/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO JORGE DE PAIVA ALVESCPF

Reu

DAVI FEITOSA GONDIMCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM· OAB RN 10300· CPF 080.***.***-14

Autor:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 10991· CPF 014.***.***-78

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 012723· CPF 013.***.***-22

Autor:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 010991· CPF 014.***.***-78

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM· OAB RN 10300· CPF 080.***.***-14

Reu:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 10991· CPF 014.***.***-78

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 012723· CPF 013.***.***-22

Reu:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 010991· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO JORGE DE PAIVA ALVESCPF

Reu

DAVI FEITOSA GONDIMCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM· OAB RN 10300· CPF 080.***.***-14

Autor:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 10991· CPF 014.***.***-78

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 012723· CPF 013.***.***-22

Autor:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 010991· CPF 014.***.***-78

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM· OAB RN 10300· CPF 080.***.***-14

Reu:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 10991· CPF 014.***.***-78

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 012723· CPF 013.***.***-22

Reu:

DAVI FEITOSA GONDIM· OAB RN 010991· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800648-29.2023.8.20.5103. REQUERENTE: ADERLAN MEDEIROS DA SILVA REQUERIDO: CURRAIS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CURRAIS NOVOS/RN, 5 de fevereiro de 2026. ___________________________________ ADRIANA MARIA DOS SANTOS MENESES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Intimação - PODER JUDICIÁRI... (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ADERLAN MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2023)

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