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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Outros

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2182915/RJ (2024/0433979-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS - RJ098995 RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO - RJ163786 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5010961-48.2021.4.02.5120/RJ APELADO: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, concedidos pelos Estados-membros como incentivo fiscal à pessoa jurídica, podem ser excluídos das bases de cálculo do Imposto s... (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

PAULO JOSE DE ANDRADECPF

Reu

JJ MONTAGEM E MANUTENCAO LTDACNPJ

SANDOVAL PEREIRA DE SOUZACPF

ACOI CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACPF

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO· OAB RJ 186476· CPF 076.***.***-51

Reu:

GABRIEL SILVA DE JESUS· OAB RJ 258721· CPF 177.***.***-48

Reu:

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO· CPF 220.***.***-76

Reu:

THAISE ERNESTO GIACOMO· CPF 387.***.***-04

Outros

MARIANA SANT ANNA DE ASSUNCAO· OAB RJ 223330

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Reu

MAC SPRAY INDUSTRIA E COMERCIO DE AEROSOIS LTDA EPPCNPJ

Outros

ERICA FLAITH FADEL· OAB SP 237320

LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO· OAB SP 138682

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2023 (27/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (14/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/12/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 10286· CPF 053.***.***-88

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Reu:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 10286· CPF 053.***.***-88

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Reu:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002916-89.2020.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES IMPETRANTE: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA (OAB AL010286B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 25/11/2025 - Juntada de certidão (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 11.694.375,55

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTOS

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 11.694.375,55

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 195.000,00

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA

Reu

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Reu:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Reu:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA

Reu

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Reu:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Reu:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0117086-38.2015.4.02.5120/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES IMPETRANTE: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 27/01/2026 - Juntada de certidão (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Outras Decisões (07/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

ALECIO ALBERTO FAZENDA SALVADORCPF

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO DAMASCENO GARCIA JUSTO· OAB RJ 215776· CPF 142.***.***-47

Autor:

ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA· OAB RJ 81825· CPF 842.***.***-53

Autor:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Autor:

CAMILLA RIBEIRO CUNHA· OAB RJ 167958· CPF 124.***.***-41

Autor:

JULIA FERNANDA SOARES DA SILVA· OAB RJ 237248· CPF 058.***.***-51

Reu:

STEFANO DAMASCENO GARCIA JUSTO· OAB RJ 215776· CPF 142.***.***-47

Reu:

ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA· OAB RJ 81825· CPF 842.***.***-53

Reu:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Reu:

CAMILLA RIBEIRO CUNHA· OAB RJ 167958· CPF 124.***.***-41

Reu:

JULIA FERNANDA SOARES DA SILVA· OAB RJ 237248· CPF 058.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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