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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRIMINAL

JOSE ADILIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Ofício (26/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 12.433,83

Autor

FRANCISCO VIEIRA DOS ANJOSCPF

Reu

APA - AGUA DE PEIXOTO DE AZEVEDO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VIEIRA DOS ANJOS

Reu

APA - AGUA DE PEIXOTO DE AZEVEDO S/A

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Documento (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO GARCIA DA COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GARCIA DA COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADEILDO PEREIRA CAMPOS· OAB MT 28393· CPF 580.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SARA CRISTINA CAETANO LIMACPF

JOAO MIGUEL CAETANOCPF

Reu

RAYNOAN PRESTTON REIS DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ADILIO em 13/12/2024 23:59. (25/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Investigação de PaternidadeHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILIO

Reu

J. M. C.

SARA CRISTINA CAETANO LIMACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (25/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADSON AGEU PRUDENCIO TORRESCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

HAJAGRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

THIAGO DRUMOND LACERDA MARTINS· OAB MG 099097· CPF 045.***.***-29

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 143422· CPF 087.***.***-43

Outros

ADILIO SILVA· OAB MG 037636· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANISIO MARTINSCPF

LUCIANA BEATRIZ CARNEIRO DE SOUZA ZANOTTOCPF

NEI JAPURCPF

ROSA MARIA DE OLIVEIRA JAPURCPF

MARIO SERGIO ZANOTTOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILIO SILVA· OAB MG 037636· CPF 130.***.***-34

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 090570· CPF 033.***.***-33

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Reu:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 021811· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANISIO MARTINSCPF

HUMBERTO CORREA DOS SANTOSCPF

NEI JAPURCPF

ROSA MARIA DE OLIVEIRA JAPURCPF

MARIO SERGIO ZANOTTOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 090570· CPF 033.***.***-33

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Autor:

ADILIO SILVA· OAB MG 037636· CPF 130.***.***-34

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Reu:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 021811· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 92.905,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CASSINO LTDA - EPPCNPJ

AUTO POSTO SHEEP LTDACNPJ

AUTO POSTO FERES SILVA LTDA - MECNPJ

AUTO POSTO JACUTINGA LTDACNPJ

POSTO SAO LOURENCO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 090570· CPF 033.***.***-33

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Autor:

ADILIO SILVA· OAB MG 037636· CPF 130.***.***-34

Reu:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM· OAB SP 138578· CPF 147.***.***-09

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CASSINO LTDA - EPPCNPJ

AUTO POSTO FERES SILVA LTDA - MECNPJ

AUTO POSTO JACUTINGA LTDACNPJ

AUTO POSTO SHEEP LTDACNPJ

POSTO SAO LOURENCO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILIO SILVA

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA

Autor:

BRUNO LEONARDO REIS

Reu:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO JACUTINGA LTDACNPJ

AUTO POSTO CASSINO LTDA - EPPCNPJ

AUTO POSTO FERES SILVA LTDA - MECNPJ

POSTO SAO LOURENCO LTDACNPJ

AUTO POSTO SHEEP LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILIO SILVA

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR

Autor:

BRUNO LEONARDO REIS

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA

Reu:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO JACUTINGA LTDACNPJ

AUTO POSTO CASSINO LTDA - EPPCNPJ

AUTO POSTO FERES SILVA LTDA - MECNPJ

POSTO SAO LOURENCO LTDACNPJ

AUTO POSTO SHEEP LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO REIS

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA

Autor:

ADILIO SILVA

Reu:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO JACUTINGA LTDACNPJ

AUTO POSTO CASSINO LTDA - EPPCNPJ

AUTO POSTO FERES SILVA LTDA - MECNPJ

POSTO SAO LOURENCO LTDACNPJ

AUTO POSTO SHEEP LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO REIS

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA

Autor:

ADILIO SILVA

Reu:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO CASSINO LTDA - EPP

AUTO POSTO FERES SILVA LTDA - ME

AUTO POSTO JACUTINGA LTDACNPJ

AUTO POSTO SHEEP LTDA

POSTO SAO LOURENCO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

Autor:

BRUNO LEONARDO REIS· OAB MG 105027· CPF 014.***.***-85

Autor:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636· CPF 130.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Reu:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

Reu:

BRUNO LEONARDO REIS· OAB MG 105027· CPF 014.***.***-85

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636· CPF 130.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTO POSTO CASSINO LTDA - EPP CPF: 65.284.291/0001-32 e outros RÉU: BANCO BRADESCO SA CPF: 60.746.948/2721-12 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5002106-71.2022.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano... (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. COMERCIAL M & L DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636· CPF 130.***.***-34

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Autor:

ADILIO SILVA· OAB MG 037636· CPF 130.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636· CPF 130.***.***-34

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

Reu:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 037636· CPF 130.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO PERIM LTDA

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

AUTO POSTO PERIM LTDA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

Autor:

HEITOR RIBEIRO FELIPE· OAB MG 171927· CPF 117.***.***-09

Autor:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Autor:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636· CPF 130.***.***-34

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PIRES SILVA· OAB MG 90570· CPF 033.***.***-33

Reu:

HEITOR RIBEIRO FELIPE· OAB MG 171927· CPF 117.***.***-09

Reu:

ADILIO SILVA JUNIOR· OAB MG 103763· CPF 048.***.***-75

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636· CPF 130.***.***-34

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 29/04/2026. Adv - ADILIO SILVA, ADILIO SILVA, ADILIO SILVA JUNIOR, HEITOR RIBEIRO FELIPE, JOANA FARIA SALOME, JOANA FARIA SALOME, RAFAEL PIRES SILVA, RAFAEL PIRES SILVA. (30/04/2026)

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