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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADILSON BEZERRA DE FREITASCPF

Reu

TNL PCS S/ACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Adilson Bezerra De Freitas Interessado: Tnl Pcs S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501365-43.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTERESSADO: ADILSON BEZERRA DE FREITAS Advogado(s): INTERESSADO: TNL PCS S/A Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER... (04/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Thalita Dos Santos Noia Advogado: Cleber Nunes Andrade (OAB:BA944-A) Advogado: Carlos Henrique De Andrade Silva (OAB:BA25104-A) Recorrente: Jodevson Novaes Dos Santos De Jesus Advogado: Leonardo Oliveira Da Rocha (OAB:BA33811-A) Terceiro Interessado: Rogério Oliveira Reis Terceiro Interessado: Fernanda Oliveira Reis Terceiro Interessado: Geraldo Cardoso Santos Terceiro Interessado... (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALTEMIR LIMA JUNIORCPF

JODEVSON NOVAES DOS SANTOS DE JESUSCPF

THALITA DOS SANTOS NOIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159

Autor:

RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO· OAB BA 51718· CPF 041.***.***-38

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2024 (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DRA. CORINA LOPES OLIVEIRA

Reu

ANDREZA FONSECA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159· CPF 050.***.***-07

Reu:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Andreza Fonseca Pereira Advogado: Desiree Ressutti Pereira (OAB:BA65054) Advogado: Gilmar Brito Dos Santos (OAB:BA61425) Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951) Advogado: Stefanni De Morais Brito (OAB:BA56616) Teste Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500656-76.2020.8.05.0229 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Antônio De Jesus A... (05/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA FONSECA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANILO DE SOUZA SANTOSCPF

DANILO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Reu:

ALAN NOBREGA GOMES· OAB BA 63838· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN NOBREGA GOMES· OAB BA 63838· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANILO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN NOBREGA GOMES· OAB BA 63838· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CAUAN DOS SANTOS CARDOSO

GUTENBERG VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

CAUAN DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Reu:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DESIREE RESSUTTI PEREIRA em 06/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GUTENBERG VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

CAUAN DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CAUAN DOS SANTOS CARDOSO

GUTENBERG VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Reu:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CAUAN DOS SANTOS CARDOSO

GUTENBERG VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Autor:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Reu:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811· CPF 792.***.***-68

Reu:

KRESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB BA 81616· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Raisa Santos De Jesus Recorrido: Gutenberg Vitor Silva Dos Santos Advogado: Desiree Ressutti Pereira (OAB:BA65054) Advogado: Stefanni De Morais Brito (OAB:BA56616) Terceiro Interessado: Defenssoria Pública Testemunha: Michele Santana Dos Santos Testemunha: Joshuan Dos Santos Cardoso Testemunha: Ipc Altemir Dos Santos Dias Testemunha: Dpc Adilson Bezerra De... (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UILSON ALMEIDA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

JOAO DE CARVALHO SANTIAGO· OAB BA 57455· CPF 551.***.***-49

Reu:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500651-54.2020.8.05.0229. Interessado: ª Coordenação Regional De Polícia De Santo Antonio De Jesus Terceiro Interessado: Ipc Marivan Souza Da Silva Terceiro Interessado: Dpc Adilson Bezerra De Freitas Terceiro Interessado: Mariana Augusta De Alencar Reu: Tiago Dos Santos Arouca Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610) Advogado: Raidalva Alves Simoes De Freitas (OAB:BA13386) Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (O... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TIAGO DOS SANTOS AROUCACPF

WELIGTON DOS SANTOS SILVACPF

EBISON BISPO DOS SANTOS ( MORTO)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DOS SANTOS AROUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPESCPF

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIACPF

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITASCPF

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

Autor:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

Reu:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

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LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

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Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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