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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SD ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUIMARÃES NESI· OAB RJ 135402· CPF 092.***.***-03

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA· OAB RJ 149544· CPF 104.***.***-30

Reu:

VALDIR ANDRADE SANTOS· CPF 278.***.***-00

Reu:

ADILSON DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 088438· CPF 008.***.***-08

Reu:

PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA· CPF 090.***.***-19

Outros

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215· CPF 832.***.***-72

JOSÉ DIONIZIO DA ROCHA· OAB RJ 187278

PATRÍCIA CHEDID MAGALHÃES· OAB RJ 199349

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 099442· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Reu

SD ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SD ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUIMARÃES NESI· OAB RJ 135402· CPF 092.***.***-03

Reu:

VALDIR ANDRADE SANTOS· CPF 278.***.***-00

Reu:

ADILSON DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 088438· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (25/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 44.926,20

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Reu

PRIME BLINDAGEM AUTOMOTIVA EIRELICNPJ

RODRIGO FAGUNDES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 099442· CPF 765.***.***-91

Autor:

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR· OAB RJ 093014· CPF 016.***.***-90

Autor:

PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA· CPF 090.***.***-19

Autor:

ADILSON DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 088438· CPF 008.***.***-08

Autor:

ANDERSON LUIS DA COSTA NASCIMENTO· OAB RJ 152053· CPF 090.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO SANTIAGO MIRANDA· CPF 248.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ093014 (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 1.154.005,00

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Reu

AMERICA OLEO E GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR· OAB RJ 093014· CPF 016.***.***-90

Autor:

ADILSON DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 088438· CPF 008.***.***-08

Autor:

PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA· CPF 090.***.***-19

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 032612· CPF 398.***.***-91

Reu:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 022513· CPF 337.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES· OAB RJ 119005· CPF 252.***.***-15

Reu:

ALAN DUCASBLE· OAB RJ 179467· CPF 464.***.***-04

Outros

JOSE DIONIZIO DA ROCHA· OAB RJ 187278

PATRICIA CHEDID MAGALHAES· OAB RJ 199349· CPF 141.***.***-70

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 099442· CPF 765.***.***-91

VALDIR ANDRADE SANTOS· OAB RJ 099426· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313 (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICA OLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Advogados

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 022513· CPF 337.***.***-49

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 032612· CPF 398.***.***-91

Autor:

ALICE MENEZES DANTAS· CPF 024.***.***-69

Autor:

LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES· OAB RJ 119005· CPF 252.***.***-15

Autor:

ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA· CPF 677.***.***-20

Reu:

VALDIR ANDRADE SANTOS· OAB RJ 099426· CPF 278.***.***-00

Reu:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 099442· CPF 765.***.***-91

Reu:

PATRICIA CHEDID MAGALHAES· CPF 141.***.***-70

Reu:

JOSE DIONIZIO DA ROCHA· OAB RJ 187278· CPF 456.***.***-04

Reu:

ALAN DUCASBLE· OAB RJ 179467· CPF 464.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.154.005,00

Autor

AMERICA OLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (23/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

Reu

AMERICA OBRAS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR· OAB RJ 93014

Autor:

PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA· OAB RJ 146966

Autor:

LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES· OAB RJ 119005· CPF 252.***.***-15

Autor:

ALAN DUCASBLE· OAB RJ 179467· CPF 464.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR· OAB RJ 93014

Reu:

PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA· OAB RJ 146966

Reu:

LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES· OAB RJ 119005· CPF 252.***.***-15

Reu:

ALAN DUCASBLE· OAB RJ 179467· CPF 464.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014577-18.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON EXECUTADO: AMERICA OBRAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB BA032612) ADVOGADO(A): ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (OAB BA022513) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (OAB RJ119005) ADVOGADO(A): ALAN DUCASBLE (OAB RJ179467) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epr... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

Reu

AMERICA OBRAS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR· OAB RJ 93014

Autor:

PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA· OAB RJ 146966

Autor:

LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES· OAB RJ 119005· CPF 252.***.***-15

Autor:

ALAN DUCASBLE· OAB RJ 179467· CPF 464.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR· OAB RJ 93014

Reu:

PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA· OAB RJ 146966

Reu:

LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES· OAB RJ 119005· CPF 252.***.***-15

Reu:

ALAN DUCASBLE· OAB RJ 179467· CPF 464.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 80.635,10

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PETROMETAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 055337· CPF 625.***.***-68

Autor:

ADILSON DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 088438· CPF 008.***.***-08

Autor:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

INGRID BARBOSA VIEIRA· OAB RJ 099925· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281 (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 088438· CPF 008.***.***-08

Autor:

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR· OAB RJ 093014· CPF 016.***.***-90

Reu:

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 075342· CPF 005.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINTIA CAMPOS SOUZACPF

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRECEA APARECIDA LEAL DE SOUZA· OAB SP 398383· CPF 085.***.***-76

Reu:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410

Reu:

JOSELUZIA LIMA DE ASSIS· OAB RJ 121946

Reu:

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS· OAB RJ 178714

Reu:

EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA· OAB RJ 89301

Reu:

ADILSON DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 88438· CPF 008.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 938,00

Autor

JOSE CARLOS BORGES TORRES DA SILVA E ESPOSA MARIA DEL CARMEN ALONSO TORRES

MARIA LUCIA BORGES TORRES DA SILVACPF

MARIA ANGELA TORRES DA SILVA PINTO E ESPOSO MARIO MOURA PINTO

Reu

MST-MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

ISAQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA

ADILSON PEREIRA DA SILVA

MANOEL NASCIMENTO SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO ADEMIR FONTES DE ARAUJO· OAB BA 4686· CPF 094.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ADEMIR FONTES DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA MARTINS

GILSONNEI MARTINS DOURADOCPF

HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTACPF

Advogados

Autor:

HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA· OAB BA 45765· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADILSON PEREIRA DA SILVA

ADILSON PEREIRA DA SILVACPF

Outros

EUDOXIO RIBEIRO LEMOS JUNIOR· OAB BA 38292

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Definitivo (09/11/2023)

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