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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 5.662,87

Autor

CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTESCNPJ

Reu

ADILSON FREIRECPF

RAFAEL DE ALMEIDA CUNHACPF

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Autor:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.578,03

Autor

ADILSON FREIRECPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

DANDY VINICIUS SPANHOL· OAB MT 9114· CPF 473.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 52.593,15

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HY CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 148390· CPF 065.***.***-47

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 52.593,15

Autor

HY CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS· CPF 133.***.***-02

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Outros

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jaqueline Fabrícia de Souza Embargado: Município de Nhandeara Nº 1002015-37.2023.8.26.0383/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nhandeara - Embargte: Jaqueline Fabrícia de Souza - Embargdo: Município de Nhandeara - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002015-37.2023.8.26.03... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 313245/2026 - (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Reu

NEOENERGIA ELEKTRO REDES S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000990-52.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Neoenergia Elektro Redes S.a. - Vistos. Proceda à serventia à verificação de custas em aberto. Após, cumpra-se o V. Acórdão. Providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), com formulação de pedido pertinente. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverã... (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Reu

NEOENERGIA ELEKTRO REDES S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Autor:

MAURICIO JOSE JANUARIO· OAB SP 158027· CPF 159.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Autor:

MAURICIO JOSE JANUARIO· OAB SP 158027· CPF 159.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE NHANDEARA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI - SP376234 ADVOGADO do(a) AUTOR: VALDIR BERNARDINI - SP132900 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 DESPACHO Manifeste-se a executada acerca do teor da petição e documento juntados pela exequente. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIERE JUNIOR J... (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1990

Distribuição

18/09/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS· OAB SP 77001· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aquisição de combustíveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/07/1992

Distribuição

06/07/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS· OAB SP 77001· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Combustíveis e derivadosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/1990

Distribuição

18/09/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS· OAB SP 77001· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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