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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

WINGLEDSON GOMES CARNEIROCPF

Reu

WINGLEDSON GOMES CARNEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WINGLEDSON GOMES CARNEIROCPF

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá. (10/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WINGLEDSON GOMES CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (11/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 69.378,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALLISON OLIVEIRA DE LARA PINTOCPF

IGLU REFRIGERACAO LTDA - MECNPJ

ELDO BORGES DE LARA PINTOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 11261· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Outros

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516· CPF 102.***.***-03

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETOCPF

ADO AMADEUCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Outros

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETOCPF

ADO AMADEUCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Outros

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETOCPF

ADO AMADEUCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Outros

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ROBERTO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Autor:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ROBERTO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Autor:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516· CPF 102.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 439065/2026 (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ROBERTO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Autor:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ROBERTO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Autor:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ROBERTO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Autor:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ROBERTO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Autor:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI APARECIDA BRANDINE FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI APARECIDA BRANDINE FRANCISCOCPF

FABIANO ROBERTO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Autor:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANO ROBERTO FRANCISCO (EMBARGANTE)

Reu

ADEMIR SUDARIO FRANCISCOCPF

FABIANO ROBERTO FRANCISCOCPF

GENI APARECIDA BRANDINE FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516· CPF 102.***.***-03

Autor:

ADO AMADEU· OAB SP 506624· CPF 412.***.***-37

Autor:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Reu:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516· CPF 102.***.***-03

Reu:

ADO AMADEU· OAB SP 506624· CPF 412.***.***-37

Reu:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabiano Roberto Francisco - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fabiano Roberto Francisco, R$ 3.383,10 Devedores - ADV: Hindeburg de Freitas Silveira Neto (OAB 28516/MS), Ado Amadeu (OAB 28476/MS) Processo 0900951-02.2023.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANO ROBERTO FRANCISCO (EMBARGANTE)

Reu

ADEMIR SUDARIO FRANCISCOCPF

FABIANO ROBERTO FRANCISCOCPF

GENI APARECIDA BRANDINE FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516· CPF 102.***.***-03

Autor:

ADO AMADEU· OAB SP 506624· CPF 412.***.***-37

Autor:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Reu:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516· CPF 102.***.***-03

Reu:

ADO AMADEU· OAB SP 506624· CPF 412.***.***-37

Reu:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIDNEI ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516

Autor:

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Internação Não Autorizada em Estabelecimento PsiquiátricoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADEMILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA/MS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO· OAB MS 28516· CPF 102.***.***-03

ADO AMADEU· OAB MS 28476· CPF 412.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/12/2024)

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