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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

MARIA BONGIOVANI FIORONICPF

Advogados

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

MARIA BONGIOVANI FIORONICPF

Advogados

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIO BONGIOVANI

Reu

NICEIA DAS GRACAS CAVALHEIRO JOBIMCPF

EIGRETY CAVALHEIRO MALLET JOBIM

Advogados

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NICEIA DAS GRACAS CAVALHEIRO JOBIMCPF

EIGRETY CAVALHEIRO MALLET JOBIM

Reu

ESPOLIO DE MARIO BONGIOVANI

Advogados

Autor:

DEF. PUBLICA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 599.635,81

Autor

NM INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Último movimento: Indeferida a petição inicial (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACNPJ

Reu

EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA DE CASTRO CUNHA· OAB PE 18402· CPF 935.***.***-72

Reu:

ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA· OAB PE 4422· CPF 080.***.***-87

Reu:

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 3450· CPF 004.***.***-87

Reu:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Reu:

EBERTON FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO· OAB PE 44321· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACNPJ

Reu

EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA DE CASTRO CUNHA· OAB PE 18402· CPF 935.***.***-72

Autor:

ARTUR FALCAO CAMARA· OAB PE 28138· CPF 053.***.***-83

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· CPF 435.***.***-07

Autor:

JOAO GUILHERME DE GODOY FERRAZ· OAB PE 18949· CPF 028.***.***-13

Reu:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (10/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 92.344,81

Autor

FEDERACAO PERNAMBUCANA DE JUDOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ COSTA XAVIER DE SOUZA· OAB PE 37888· CPF 057.***.***-99

Autor:

MARCELA GUEDES ALCOFORADO RODRIGUES· OAB PE 41319· CPF 097.***.***-21

Autor:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Autor:

ENEAS NEGREIROS MATOS· OAB PE 38837· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ANA LUCIA FARIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE PRISCILA DIONIZIO DA ROCHA· OAB PE 61875· CPF 084.***.***-00

Reu:

ANDESON FERREIRA DE MELO· OAB PE 34387· CPF 040.***.***-12

Reu:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Reu:

GUILHERME MOREIRA BRAZ· OAB PE 37058· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFECNPJ

Reu

ANA LUCIA FARIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MOREIRA BRAZ· OAB PE 37058· CPF 060.***.***-05

Autor:

ANDESON FERREIRA DE MELO· OAB PE 34387· CPF 040.***.***-12

Reu:

ISABELLE PRISCILA DIONIZIO DA ROCHA· OAB PE 61875· CPF 084.***.***-00

Reu:

NATHALIA CAROLINE CAMELO DA ROCHA· OAB PE 42344· CPF 087.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA BRAZ em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLE PRISCILA DIONIZIO DA ROCHACPF

Reu

ANA LUCIA FARIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ISABELLE PRISCILA DIONIZIO DA ROCHA· OAB PE 61875· CPF 084.***.***-00

Reu:

ISABELLE PRISCILA DIONIZIO DA ROCHA· OAB PE 61875· CPF 084.***.***-00

Reu:

NATHALIA CAROLINE CAMELO DA ROCHA· OAB PE 42344· CPF 087.***.***-41

Reu:

ANDESON FERREIRA DE MELO· OAB PE 34387· CPF 040.***.***-12

Reu:

GUILHERME MOREIRA BRAZ· OAB PE 37058· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLE PRISCILA DIONIZIO DA ROCHACPF

Reu

ANA LUCIA FARIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ISABELLE PRISCILA DIONIZIO DA ROCHA· OAB PE 61875· CPF 084.***.***-00

Reu:

ISABELLE PRISCILA DIONIZIO DA ROCHA· OAB PE 61875· CPF 084.***.***-00

Reu:

NATHALIA CAROLINE CAMELO DA ROCHA· OAB PE 42344· CPF 087.***.***-41

Reu:

ANDESON FERREIRA DE MELO· OAB PE 34387· CPF 040.***.***-12

Reu:

GUILHERME MOREIRA BRAZ· OAB PE 37058· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE – URB RECIFE RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RECIFE E ANA LÚCIA FARIAS DA SILVA DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0014470-67.2021.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (CF) contra acórdão da 3ª Câmara de Direito Públi... (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 32.079,53

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

RODRIGO PEREIRA GUEDES· OAB PE 19101· CPF 024.***.***-06

Reu:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Reu:

EDUARDO VAZ BARBOSA· OAB PE 44852· CPF 050.***.***-89

Outros

ANDRE GUSTAVO DE ALBUQUERQUE FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PE 15661· CPF 882.***.***-53

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE TEIXEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

ANDRE GUSTAVO DE ALBUQUERQUE FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PE 15661· CPF 882.***.***-53

Autor:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Autor:

EDUARDO VAZ BARBOSA· OAB PE 44852· CPF 050.***.***-89

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EMERSON RYAN NEVES DE SOUZACPF

Reu

KAIO JORGE DE OLIVEIRA MARINHOCPF

PHILLIPE JOSEPH CHRISTIAN DE ALMEIDA LAVERGNECPF

LOUISE HALLA ALMEIDACPF

YASMIN RODRIGUES CORREIACPF

JOAQUIM JORGE FRANCA DA SILVA FILHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Reu:

VINICIUS NUNES PROCOPIO· OAB PE 48370· CPF 083.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EleiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 42.499,83

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

ANDRE GUSTAVO DE ALBUQUERQUE FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PE 15661· CPF 882.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (27/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS NUNES PROCOPIOCPF

Reu

DIRETORIA CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNI CATOLICA PE

Advogados

Autor:

EMERSON TENORIO ALVES· OAB PE 49349· CPF 869.***.***-78

Autor:

VINICIUS NUNES PROCOPIO· OAB PE 48370· CPF 083.***.***-19

Autor:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Reu:

EMERSON TENORIO ALVES· OAB PE 49349· CPF 869.***.***-78

Reu:

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO· OAB PE 35598· CPF 052.***.***-37

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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