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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 62.556,65

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

10/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIECNPJ

Reu

ADRIAN MUSSI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DIANA ISMAIL HAMED KARAJA· OAB DF 74893· CPF 070.***.***-81

Autor:

HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO· OAB DF 28606· CPF 714.***.***-49

Autor:

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO· OAB DF 33677· CPF 013.***.***-01

Autor:

ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES· OAB DF 64167· CPF 056.***.***-84

Reu:

DIANA ISMAIL HAMED KARAJA· OAB DF 74893· CPF 070.***.***-81

Reu:

HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO· OAB DF 28606· CPF 714.***.***-49

Reu:

HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO· OAB DF 33677· CPF 013.***.***-01

Reu:

ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES· OAB DF 64167· CPF 056.***.***-84

Último movimento: Provisório (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 27.501,00

Último movimento: Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUIZ AZEVEDO PEREIRACPF

Reu

ADRIAN MUSSI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE MAGALHAES DORNA· OAB RJ 161234· CPF 089.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO NONATO LAMEIRA ROSA· OAB RJ 245755· CPF 174.***.***-82

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUIZ AZEVEDO PEREIRACPF

Reu

ADRIAN MUSSI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE MAGALHAES DORNA· OAB RJ 161234· CPF 089.***.***-01

Autor:

RAIMUNDO NONATO LAMEIRA ROSA· OAB RJ 245755· CPF 174.***.***-82

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

RAPHAEL DE MAGALHAES DORNA· OAB RJ 161234· CPF 089.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO NONATO LAMEIRA ROSA· OAB RJ 245755· CPF 174.***.***-82

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO ARANTESCPF

TANIA SUELY DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIAN MUSSI RAMOSCPF

IVONETE GARCIA DOS SANTOS MUSSICPF

Outros

ISABELLE DIAS JOST· OAB RJ 228956· CPF 149.***.***-01

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

FELIPE PORTO BENJAMIN· OAB RJ 101348· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIAN MUSSI RAMOS

IVONETE GARCIA DOS SANTOS MUSSI

Reu

PAULO ROBERTO ARANTES

TANIA SUELY DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADRIAN MUSSI RAMOSCPF

ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR

ELMA MUSSICPF

FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADECPF

LUIS DA PENHA DE SOUZA MATOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Autor:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Autor:

TIAGO SANTOS SILVA· OAB RJ 155213· CPF 086.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Reu:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Reu:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Reu:

TIAGO SANTOS SILVA· OAB RJ 155213· CPF 086.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0014631-64.2017.8.19.0028/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR RÉU: FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE RÉU: RIVERTON MUSSI RAMOS RÉU: ADRIAN MUSSI RAMOS RÉU: ELMA MUSSI RÉU: LUIS DA PENHA DE SOUZA MATOS Local: Macaé Data: 12/05/2026 EDITAL Nº 190002357224 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) JOSUÉ DE MATOS FERREIRA - Juiz(a) de Direito do Cart... (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ADRIAN MUSSI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 590.792,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Reu

ADRIAN MUSSI RAMOSCPF

ROBSON RODRIGUES BARRETOCPF

RAFAEL MOTA DA SILVACPF

MARCELO DE PINHO POUBELCPF

JULIO CESAR GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER· CPF 027.***.***-01

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA· CPF 936.***.***-72

Autor:

JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM· CPF 991.***.***-20

Autor:

MARLON ALVES ROCHA· CPF 118.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO· OAB RJ 116022· CPF 053.***.***-17

Reu:

DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR· OAB RJ 186077· CPF 135.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO ORIOLI· OAB RJ 111908· CPF 437.***.***-91

Reu:

HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA· OAB ES 028759· CPF 114.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360 - Ciência Tácita (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RIVERTON MUSSI RAMOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Conclusão (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERTON MUSSI RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO· CPF 118.***.***-24

Reu:

LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERTON MUSSI RAMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RIVERTON MUSSI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Autor:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RIVERTON MUSSI RAMOSCPF

Outros

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Conclusão (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERTON MUSSI RAMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERTON MUSSI RAMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RIVERTON MUSSI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se no DCP que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte Executada da Execução Fiscal, ora exequente, pretende cobrar do exequente, ora executado o montante da condenação de honorários advocatícios. Manifeste-se o executado, Fazenda Publica Estadual, sobre petição de fls. 385/387, na forma do art. 535, § 2º, do CPC. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RIVERTON MUSSI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RIVERTON MUSSI RAMOSCPF

Outros

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO OAB/RJ-227161 TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RE... (08/01/2025)

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