ADRIANA ASSUNCAO APOLICARPOS PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ASSUNCAO APOLICARPOS PEREIRACPF

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

JEFFERSON MOREIRA DE LIMA· OAB MT 22372· CPF 004.***.***-14

Reu:

JEFFERSON MOREIRA DE LIMA· OAB MT 22372· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Documento (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 50,00

Autor

ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

GIOVANA LOUELLA AGUIAR BEZERRA DE FARIASCPF

VITOR LIMA PINHEIRO DA SILVACPF

PABLO ARAUJO ALVESCPF

ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

HARLANY SARMENTO DE ALMEIDA QUEIROGA· OAB CE 13901· CPF 007.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS TIMBO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Autor:

HARLANY SARMENTO DE ALMEIDA QUEIROGA· OAB CE 13901· CPF 007.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Reu:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Reu:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Reu:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Reu:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Reu:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Reu:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36600389 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAO

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Reu:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Reu:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Reu:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Reu:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA APELADA: ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL N.º 6.794/90. PAGAMENTO RETROATIVO. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES NOCIVOS. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PERIÓDICAS. CONTINUIDADE... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAO

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Reu:

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

Reu:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Reu:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Reu:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA APELADA: ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL N.º 6.794/90. PAGAMENTO RETROATIVO. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES NOCIVOS. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PERIÓDICAS. CONTINUIDADE... (27/05/2026)

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