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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 43.915,00

Autor

VINICIUS ASSIS SILVA MARTINELLICPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDACNPJ

JOAO PAULO PETERS BUENOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FELIPE BACHELLI· OAB SP 361555· CPF 397.***.***-10

Reu:

ROSANGELA BITELLI· OAB SP 241284· CPF 001.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 43.915,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

VINICIUS ASSIS SILVA MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

BRUNO FELIPE BACHELLI· OAB SP 361555· CPF 397.***.***-10

Último movimento: Expedição de certidão. (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 159.300,00

Autor

CLAUDINEIA BATISTA DA SILVACPF

Reu

CARVANE AUTOMOVEISCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDNAEL HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 176385· CPF 111.***.***-06

Reu:

DEBORA CRISTINA VICCHIATTI PADOVAN RAMOS· OAB SP 509597· CPF 305.***.***-26

Reu:

ÍCARO MACHADO PRADO· OAB SP 460757· CPF 324.***.***-18

Reu:

ROSANGELA BITELLI· OAB SP 241284· CPF 001.***.***-25

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB RS 82852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ODB INTERNATIONAL CORPORATION

OPI S.A.CNPJ

ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Autor:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Autor:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Outros

CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA· OAB SP 274277

BARBARA BITELLI DRESSER· OAB SP 391862· CPF 394.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195903/SP (2025/0036672-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: THOMAS BENES FELSBERG - SP019383 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730 BARBARA BITELLI DRESSER - SP391862 ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA - SP146819 RECORRENTE: NOVONOR PARTICIPACOES E ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: EDUARDO SECCHI MUNHOZ - SP126764 CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA - SP274277 R... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

NOVONOR PARTICIPACOES E ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

NOVONOR PARTICIPACOES E ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Autor:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Autor:

BARBARA BITELLI DRESSER· CPF 394.***.***-78

Autor:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Reu:

BARBARA BITELLI DRESSER· CPF 394.***.***-78

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

OPI S.A.CNPJ

ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ODBINV S.A.CNPJ

+ 11 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ODB INTERNATIONAL CORPORATION

ODEBRECHT FINANCE LIMITED

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Autor:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Autor:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 161.084.260,00

Autor

PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.CNPJ

Reu

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CODE 7 SOFTWARES E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA.CNPJ

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

MÁRCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Reu:

ANA PAULA GENARO· OAB SP 258421· CPF 311.***.***-02

Reu:

BEATRIZ LEITE KYRILLOS· CPF 391.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CARLOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

CODE 7 SOFTWARES E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA.CNPJ

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

MÁRCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.CNPJ

Reu

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S/A

CODE 7 SOFTWARES E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAO CARLOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (AGRAVANTE)

Reu

2. CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB SP 388423· CPF 810.***.***-53

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

MÁRCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB SP 388423· CPF 810.***.***-53

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.774,04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (25/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 67.082.067,77

Autor

PETRA TELECOM COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PROSPERARE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

WATT ENERGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

PORTAL INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

3GS TECHNOLOGY COMERCIO ATACADISTA LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Outros

GABRIEL RICARDO DE RIGA· OAB SP 516810· CPF 221.***.***-29

JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· OAB SP 509227· CPF 423.***.***-07

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

ALINE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 454599· CPF 384.***.***-22

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098· CPF 967.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 67.025.855,72

Autor

PETRA TELECOM COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PROSPERARE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

WATT ENERGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

PORTAL INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

3GS TECHNOLOGY COMERCIO ATACADISTA LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/10/2024)

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