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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 501.808,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

RENATO FAUVEL AMARY

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO

JEFFERSON JOEL RODRIGUES

+ 2 outros

Outros

ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA· OAB SP 147230

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2704972/SP (2024/0267113-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: RENATO FAUVEL AMARY ADVOGADOS: CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA - SP146144 ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA - SP147230 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO LEVY PINTO INTERESSADO: ALVARO BADDI JUNIOR INTERESSADO: JEFFERSON JOEL RODRIGUES INTERESSADO: JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA INTERESSADO: SORCO... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Retirada de pauta (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 501.808,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

RENATO FAUVEL AMARY

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO

JEFFERSON JOEL RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA· CPF 099.***.***-06

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA· CPF 165.***.***-02

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

MARCOS ANTONIO COELHO· CPF 044.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

SORCON CONSTRUTORA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 501.808,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

SORCON CONSTRUTORA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 183122· CPF 307.***.***-50

Reu:

BELISÁRIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 024726· CPF 501.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA· CPF 165.***.***-02

Reu:

VALERIA CRUZ· OAB SP 138268· CPF 144.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACQUELINE ROSSI ALVARES RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA SANCHES CRUZ BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA· CPF 099.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

JACQUELINE ROSSI ALVARES RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

JACQUELINE ROSSI ALVARES RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA SANCHES CRUZ BUENOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA· CPF 099.***.***-06

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 455.590,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

SOROTEC TELECOMUNICACOES E EQUIPAMENTOS LTDACPF

ALVARO BADDI JUNIOR

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

RODRIGO SIMONE· CPF 352.***.***-33

Reu:

FABIO RODRIGUES MARIANO· CPF 212.***.***-64

Reu:

RUTH APARECIDA BITTAR CENCI· CPF 167.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 455.590,60

Autor

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

RENATO FAUVEL AMARY

Reu

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

Advogados

Reu:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Reu:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0046081352009826060220250506183859 (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIOR

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIOR

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 455.590,60

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

ALVARO BADDINI JUNIOR

Reu

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

SARITA RODRIGUES PINTO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALVARO BADDINI JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Advogados

Autor:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Autor:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Autor:

MARCELO BADDINI· OAB SP 208795· CPF 247.***.***-19

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

VALERIA CRUZ· OAB SP 138268· CPF 144.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Reu:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS· OAB SP 272502· CPF 321.***.***-82

Reu:

MARCELO BADDINI· OAB SP 208795· CPF 247.***.***-19

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

VALERIA CRUZ· OAB SP 138268· CPF 144.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0046081-35.2009.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Renato Fauvel Amary - Embargdo: Alvaro Baddini Junior - Embargdo: Carlos Roberto Levy Pinto - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Rej... (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

R$ 1.344.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

PRATIC SERVICE & TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

MARCELO NASCIMENTO SALZANO· CPF 254.***.***-78

Reu:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN· OAB SP 172014· CPF 132.***.***-57

Reu:

LILIAN PINHEIRO DA SILVA· CPF 221.***.***-01

Outros

CAROLINE OLIVEIRA SOUZA MUCCI· OAB SP 245795· CPF 282.***.***-33

CARLOS CÉSAR PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 106886· CPF 122.***.***-07

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

PRATIC SERVICE & TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SOUZA MUCCI· CPF 282.***.***-33

Autor:

CARLOS CÉSAR PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 106886· CPF 122.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 1.344.000,00

Autor

PRATIC SERVICE E TERCEIRIZADOS LTDA

RENATO FAUVEL AMARY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CÉSAR PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 106886· CPF 122.***.***-07

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SOUZA MUCCI· CPF 282.***.***-33

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Último movimento: Informação (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS ROBERTO LEVY PINTOCPF

PRATIC SERVICE & TERCEIRIZADOS LTDA

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Advogados

Autor:

LILIAN PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 227482· CPF 221.***.***-01

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Autor:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN· OAB SP 172014· CPF 132.***.***-57

Autor:

MARCELO NASCIMENTO SALZANO· OAB SP 194666· CPF 254.***.***-78

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SOUZA MUCCI· OAB SP 245795· CPF 282.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 227482· CPF 221.***.***-01

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN· OAB SP 172014· CPF 132.***.***-57

Reu:

MARCELO NASCIMENTO SALZANO· OAB SP 194666· CPF 254.***.***-78

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SOUZA MUCCI· OAB SP 245795· CPF 282.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009931-55.2009.8.26.0602 (602.01.2009.009931) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Renato Fauvel Amary - - Carlos Roberto Levy Pinto - - Pratic Service & Terceirizados Ltda - Vistos. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA (OAB 146144/SP), RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP), MARCELO NASCIMENTO SALZANO (OAB 194666/SP), LILIAN PINHEIRO DA... (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.605.270,28

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 154.356,05

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS· OAB SP 448017· CPF 422.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 154.356,05

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS· OAB SP 448017· CPF 422.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

R$ 17.623,59

Autor

EUNICE SALETE LAGEMANNCPF

GILSON ELIAS COSSERMELLICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Outros

MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI· OAB SP 225977· CPF 289.***.***-57

GENÉSIO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 254527· CPF 144.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA MIRANDACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

LUZIA DOROTEA FREITAS DE AMORIM· OAB RJ 219344· CPF 118.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS505 (22/02/2024)

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