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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 230.345,11

Autor

MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR· OAB SP 294692· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/01/2017

Distribuição

02/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAOCPF

Advogados

Autor:

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR· OAB SP 294692· CPF 628.***.***-04

Reu:

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR· OAB SP 294692· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031262 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (15/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDACNPJ

COPLASA - ACUCAR E ALCOOL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COPLASA - ACUCAR E ALCOOL LTDA.CNPJ

AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

JOYCE CUNHA· CPF 410.***.***-19

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 Petição Nº 253616/2026 - EDcl (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDACNPJ

COPLASA - ACUCAR E ALCOOL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Reu:

JOYCE CUNHA· CPF 410.***.***-19

Reu:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Reu:

PEDRO LUCAS ALVES BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 368.382,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MELINA MICHELON· OAB SP 363728· CPF 384.***.***-01

Autor:

JOYCE CUNHA· OAB SP 382137

Autor:

DANIEL ALEX MICHELON· OAB SP 225217· CPF 219.***.***-81

Reu:

JOSE GUILHERME MAUGER· OAB SP 84249· CPF 064.***.***-66

Reu:

FABIANO FERREIRA PORTO· OAB SP 257357· CPF 220.***.***-07

Reu:

ROGERIO MESQUITA· OAB SP 306351· CPF 147.***.***-97

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 368.382,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/03/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 368.382,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MELINA MICHELON· OAB SP 363728· CPF 384.***.***-01

Autor:

JOYCE CUNHA· CPF 410.***.***-19

Autor:

DANIEL ALEX MICHELON· OAB SP 225217· CPF 219.***.***-81

Autor:

JOSE GUILHERME MAUGER

Autor:

FABIANO FERREIRA PORTO· OAB SP 257357· CPF 220.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MESQUITA· CPF 147.***.***-97

Reu:

MELINA MICHELON· OAB SP 363728· CPF 384.***.***-01

Reu:

JOYCE CUNHA· CPF 410.***.***-19

Reu:

DANIEL ALEX MICHELON· OAB SP 225217· CPF 219.***.***-81

Reu:

JOSE GUILHERME MAUGER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (31/03/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 194.410,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE CUNHA· OAB SP 382137

Autor:

MELINA MICHELON· OAB SP 363728· CPF 384.***.***-01

Autor:

DANIEL ALEX MICHELON· OAB SP 225217· CPF 219.***.***-81

Reu:

ROGERIO MESQUITA· OAB SP 306351

Reu:

MARCIO ELIAS BARBOSA· OAB SP 216593· CPF 273.***.***-30

Reu:

TIAGO DE MELO CONTI· OAB SP 237409· CPF 307.***.***-28

Reu:

JOSE GUILHERME MAUGER· OAB SP 84249· CPF 064.***.***-66

Reu:

FABIANO FERREIRA PORTO· OAB SP 257357· CPF 220.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400301303200000080978705?instancia=3 (07/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 194.410,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEX MICHELON· OAB SP 225217· CPF 219.***.***-81

Autor:

JOYCE CUNHA· CPF 410.***.***-19

Autor:

JOSE GUILHERME MAUGER· OAB SP 84249· CPF 064.***.***-66

Autor:

FABIANO FERREIRA PORTO· OAB SP 257357· CPF 220.***.***-07

Autor:

LEONARDO HIDEKI DANTAS· OAB SP 337444· CPF 404.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ALEX MICHELON· OAB SP 225217· CPF 219.***.***-81

Reu:

JOYCE CUNHA· CPF 410.***.***-19

Reu:

JOSE GUILHERME MAUGER· OAB SP 84249· CPF 064.***.***-66

Reu:

FABIANO FERREIRA PORTO· OAB SP 257357· CPF 220.***.***-07

Reu:

LEONARDO HIDEKI DANTAS· OAB SP 337444· CPF 404.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (25/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 194.410,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOYCE ADRIANA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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