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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

192 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS-NACIONAL TRUCKCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIUS GOMES· OAB MG 118641· CPF 069.***.***-36

Outros

ALFREDO VIEIRA ALVES COSTA· OAB MG 142989· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825047/PR (2024/0471982-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS-NACIONAL TRUCK ADVOGADOS: ALFREDO VIEIRA ALVES COSTA - MG142989 CASSIUS GOMES - MG118641 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS-NACIONAL TRUCKCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALFREDO VIEIRA ALVES COSTA· CPF 080.***.***-80

Autor:

CASSIUS GOMES· OAB MG 118641· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS-NACIONAL TRUCK (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIUS GOMES· OAB MG 118641· CPF 069.***.***-36

Autor:

ALFREDO VIEIRA ALVES COSTA· OAB MG 142989· CPF 080.***.***-80

Reu:

CASSIUS GOMES· OAB MG 118641· CPF 069.***.***-36

Reu:

ALFREDO VIEIRA ALVES COSTA· OAB MG 142989· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

IZA MAURA APARECIDA MACHADO DE SOUZACPF

Reu

CIDALIA ANTUNES JANASIEVCZCPF

RICARDO DO NASCIMENTO JANASIEVICZCPF

RAKELLY DO NASCIMENTO JANASIEVICZCPF

RENATA DO NASCIMENTO JANASIEVICZCPF

ELIETE APARECIDA DE SOUZA LEALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE CRISTINA FELICIANO· OAB PR 025028· CPF 253.***.***-09

Reu:

THIAGO AUGUSTO FRANCO· OAB PR 050044· CPF 049.***.***-30

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (28/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZA MAURA APARECIDA MACHADO DE SOUZACPF

Reu

CIDALIA ANTUNES JANASIEVCZCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE CRISTINA FELICIANO· OAB PR 025028· CPF 253.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

IZA MAURA APARECIDA MACHADO DE SOUZACPF

Reu

CIDALIA ANTUNES JANASIEVCZCPF

RICARDO DO NASCIMENTO JANASIEVICZCPF

EDIMILSON ALVES DE SOUZACPF

ELIETE APARECIDA DE SOUZA LEALCPF

RAKELLY DO NASCIMENTO JANASIEVICZCPF

+ 1 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Outros

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 076809· CPF 053.***.***-54

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194334/PR (2025/0026923-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: INSTITUTO AGUA E TERRA ADVOGADO: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 RECORRIDO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI ADVOGADO: ODILON LABAS JUNIOR - PR076809 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ contra acórdão prolatado... (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGICNPJ

Advogados

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 076809· CPF 053.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO GADONSKICPF

ENEDI STAVNY GADONSKICPF

ROSANE STAVNY GADONSKICPF

Advogados

Reu:

LAERCIO BENEDITO LEVANDOSKI· OAB PR 016265· CPF 597.***.***-91

Outros

LETÍCIA APARECIDA JACUBOVSKI· OAB PR 104700

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GADONSKICPF

ENEDI STAVNY GADONSKICPF

ROSANE STAVNY GADONSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LAERCIO BENEDITO LEVANDOSKI· OAB PR 016265· CPF 597.***.***-91

Autor:

LETICIA APARECIDA JACUBOVSKI· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ENEDI STAVNY GADONSKICPF

ROSANE STAVNY GADONSKICPF

ANTONIO GADONSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARMELINDO DALL'ALBACPF

Reu

MARIA ALFRIDA CABRALCPF

LUIZ APARECIDO CABRALCPF

ANITA CABRAL TEIXEIRACPF

ADOLFO CABRALCPF

NADIS CABRALCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JACOB IANESKO· OAB PR 34927· CPF 498.***.***-04

Reu:

AIRTON TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PR 41523· CPF 502.***.***-53

Reu:

CLEYDERSON GRANDO· OAB PR 49558· CPF 034.***.***-17

Reu:

THAISA CRISTINA DOS SANTOS CORTINA· OAB PR 81872· CPF 064.***.***-17

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOSCPF

LOURDES DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

EUCLIDES ROCHACPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SMANIOTTO· OAB PR 13947· CPF 545.***.***-87

Reu:

MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO ROCHA

Reu:

VADEIR JOSÉ PEREIRA· OAB PR 20650· CPF 442.***.***-68

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (24/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LOURDES DA CONCEICAO SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

EUCLIDES ROCHACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIRGULINO FERREIRA CASECPF

IDALINA ANTONIA GOUVEIACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOARES NUNESCPF

Advogados

Autor:

ENEZIO FERREIRA LIMA· OAB PR 11763· CPF 234.***.***-72

Autor:

JOSÉ ROBERTO ALVIM· OAB MT 3285· CPF 279.***.***-15

Autor:

ALBERTO FERREIRA ALVIM· OAB PR 20043· CPF 397.***.***-91

Reu:

WAGNER ARANTES MOLINA· OAB PR 74223· CPF 537.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSINEIDE JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BENEDITO BUENO DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ZANIN· OAB PR 42836· CPF 041.***.***-08

Autor:

LUIZ CARLOS BOFI· OAB PR 30515· CPF 788.***.***-04

Reu:

LAYS OLIVEIRA VEDOVOTO· OAB PR 77634· CPF 082.***.***-03

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAFAEL LOSS GRECHINSKICPF

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

ELIZEU KOCAN· OAB PR 54081· CPF 031.***.***-76

Autor:

CEZAR RUZIN· OAB PR 91654· CPF 021.***.***-50

Outros

GUILHERME HERAKI· OAB PR 73504· CPF 072.***.***-46

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LOSS GRECHINSKICPF

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

ELIZEU KOCAN· OAB PR 54081· CPF 031.***.***-76

Autor:

CEZAR RUZIN· OAB PR 91654· CPF 021.***.***-50

Autor:

GUILHERME HERAKI· OAB PR 73504· CPF 072.***.***-46

Reu:

ELIZEU KOCAN· OAB PR 54081· CPF 031.***.***-76

Reu:

CEZAR RUZIN· OAB PR 91654· CPF 021.***.***-50

Reu:

GUILHERME HERAKI· OAB PR 73504· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 2.354.652,00

Autor

ISAIR CASAROTTOCPF

EDNA BORDINI CASAROTTOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

PAULO MORELICPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MASSAHARU ARAKI· OAB PR 33824· CPF 024.***.***-05

Autor:

FABIO YOSHIHARU ARAKI· OAB PR 33486· CPF 026.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/05/2023)

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