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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 3.150,00

Autor

SOLANGE DE FATIMA FERREIRACPF

SALETE LERINA BOLZANCPF

NEIVETE PERUZZO JOAQUIMCPF

MARCIA NIEDZIALKOSKI OGLIARICPF

LORENI MOREIRA CAPELAROCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Outros

MARCELO ANDRE MULLER· OAB SC 046348· CPF 053.***.***-29

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SC (RÉU) PROCURADOR: ELTON JOHN MARTINS DO PRADO RECORRIDO: ILCE MARLI SOMAVILLA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ELENITA RODRIGUES LISBOA FLIZIKOWSKI (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ADRIANA BURIN (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ALINE BOLSONELLO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ANGELINA DA APARE... (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 157.800,00

Autor

LIBERDADE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Reu:

ELOISA FERREIRA DA SILVA· CPF 030.***.***-47

Reu:

JOAO CARLOS MENEZES GREGORIO· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARIA CRISTINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LIBERDADE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

JULIANO NEVES CAETANOCPF

EUGENIO LEMOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Reu:

DANILO FELICIO DE ARAUJO· OAB MG 107184· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERDADE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

EUGENIO LEMOS DE SOUSACPF

JULIANO NEVES CAETANOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941

Reu:

DANILO FELICIO DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERDADE IMOVEIS LTDA.

Reu

EUGENIO LEMOS DE SOUSA

JULIANO NEVES CAETANOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Autor:

DANILO FELICIO DE ARAUJO· OAB MG 107184· CPF 054.***.***-19

Reu:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Reu:

DANILO FELICIO DE ARAUJO· OAB MG 107184· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Definitivo (01/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERDADE IMOVEIS LTDA.

Reu

EUGENIO LEMOS DE SOUSA

JULIANO NEVES CAETANOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Autor:

DANILO FELICIO DE ARAUJO· OAB MG 107184· CPF 054.***.***-19

Reu:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Reu:

DANILO FELICIO DE ARAUJO· OAB MG 107184· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

OTACILIO DONIZETTI DE MORAISCPF

ZELIA MARIA MORAIS RESENDECPF

SONIA APARECIDA DE MORAISCPF

ANTONIA MARIA DE SOUZA MORAISCPF

JOSE ANANIAS DE MORAISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES JULIDORI· OAB MG 103363· CPF 046.***.***-64

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

IGOR SANTOS COELHO· OAB MG 191956· CPF 064.***.***-97

Reu:

JANAINA GABRIELA MORAIS· OAB MG 126142· CPF 075.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 637.647,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU SANTANA· OAB MG 84396· CPF 038.***.***-88

Reu:

DEBORA DINALLI CAVAGNA· OAB SP 267407· CPF 331.***.***-92

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 637.647,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 637.647,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU SANTANA· OAB MG 84396· CPF 038.***.***-88

Reu:

DEBORA DINALLI CAVAGNA· OAB SP 267407· CPF 331.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SERGIO FRANCA PEREIRACPF

RENATO RAMOS BURNICPF

SIMON GOMES SILVACPF

Reu

MINERVA S.A.

Advogados

Autor:

CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU SANTANA· OAB MG 84396· CPF 038.***.***-88

Autor:

DEBORA DINALLI CAVAGNA· OAB SP 267407· CPF 331.***.***-92

Reu:

CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU SANTANA· OAB MG 84396· CPF 038.***.***-88

Reu:

DEBORA DINALLI CAVAGNA· OAB SP 267407· CPF 331.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MINERVA S.A. (08/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025 (26/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Autor:

FERNANDO DE CASTRO NEVES· OAB SP 210900· CPF 270.***.***-03

Reu:

MOISES ESTEVAM· OAB MG 103209· CPF 799.***.***-00

Reu:

HELBERT LEOPOLDINO DE ALMEIDA· OAB MG 149936· CPF 074.***.***-65

Reu:

RICARDO CARDOSO DE LIMA MAYER· OAB MG 138081· CPF 075.***.***-22

Reu:

FERNANDO MORAES CALAZANS· OAB MG 123912· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução ProvisóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO EDUARDO DE SOUZA

RAFAEL GUIMARAES DA SILVA

RENATO RAMOS BURNICPF

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Advogados

Autor:

HELBERT LEOPOLDINO DE ALMEIDA· OAB MG 149936· CPF 074.***.***-65

Autor:

FERNANDO MORAES CALAZANS· OAB MG 123912· CPF 035.***.***-32

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Autor:

FERNANDO DE CASTRO NEVES· OAB SP 210900· CPF 270.***.***-03

Autor:

RICARDO CARDOSO DE LIMA MAYER· OAB MG 138081· CPF 075.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HELBERT LEOPOLDINO DE ALMEIDA· OAB MG 149936· CPF 074.***.***-65

Reu:

FERNANDO MORAES CALAZANS· OAB MG 123912· CPF 035.***.***-32

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Reu:

FERNANDO DE CASTRO NEVES· OAB SP 210900· CPF 270.***.***-03

Reu:

RICARDO CARDOSO DE LIMA MAYER· OAB MG 138081· CPF 075.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GUIMARAES DA SILVA (26/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 12.366,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IZAIAS ALVES NONATO· OAB MG 184557· CPF 042.***.***-02

Reu:

MOISES JORGE SARSUR NETO· OAB MG 118244· CPF 014.***.***-38

Reu:

ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA· OAB MG 106305· CPF 059.***.***-63

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/10/2025 (07/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 12.366,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MOISES JORGE SARSUR NETO· OAB MG 118244· CPF 014.***.***-38

Autor:

ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA· OAB MG 106305· CPF 059.***.***-63

Reu:

IZAIAS ALVES NONATO· OAB MG 184557· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 12.366,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA· OAB MG 106305· CPF 059.***.***-63

Autor:

MOISES JORGE SARSUR NETO· OAB MG 118244· CPF 014.***.***-38

Reu:

IZAIAS ALVES NONATO· OAB MG 184557· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RAMOS BURNICPF

WESLEY NASCIMENTO SOARES

Reu

INFRA PARK INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA· OAB MG 106305· CPF 059.***.***-63

Autor:

MOISES JORGE SARSUR NETO· OAB MG 118244· CPF 014.***.***-38

Autor:

IZAIAS ALVES NONATO· OAB MG 184557· CPF 042.***.***-02

Reu:

ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA· OAB MG 106305· CPF 059.***.***-63

Reu:

MOISES JORGE SARSUR NETO· OAB MG 118244· CPF 014.***.***-38

Reu:

IZAIAS ALVES NONATO· OAB MG 184557· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY NASCIMENTO SOARES (26/09/2025)

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