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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 66.605,94

Autor

MANUEL MARCELINO DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAAPORA

Advogados

Autor:

ADRIANA ROBERTA CHAVES· CPF 818.***.***-04

Autor:

ARNALDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39957· CPF 022.***.***-44

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA LEAO· CPF 064.***.***-93

Reu:

LUCAS MENDES FERREIRA· OAB PB 21020· CPF 096.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 66.605,94

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAAPORA

Reu

MANUEL MARCELINO DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 4.298,79

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 4.298,79

Autor

MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ADRIANA ROBERTA CHAVES· OAB PE 37836· CPF 818.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA LEAO· OAB PE 37958· CPF 064.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 55.143,78

Autor

MARCELO & LIMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ADRIANA ROBERTA CHAVES· OAB PE 37836· CPF 818.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA LEAO· OAB PE 37958· CPF 064.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 28.732,84

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MARCELO & LIMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA ROBERTA CHAVES· OAB PE 37836· CPF 818.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO SILVA LEAO· OAB PE 37958· CPF 064.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 7.471,22

Último movimento: Decorrido prazo de GOIANA FM LTDA em 02/06/2025 23:59. (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 43.206,92

Autor

GOIANA FM LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ADRIANA ROBERTA CHAVES· OAB PE 37836· CPF 818.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 98.915,81

Autor

SANFERNANDO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ADRIANA ROBERTA CHAVES· OAB PE 37836· CPF 818.***.***-04

CESAR AUGUSTO SILVA LEAO· OAB PE 37958· CPF 064.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 98.915,81

Autor

SANFERNANDO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA LEAO· OAB PE 37958· CPF 064.***.***-93

Autor:

ADRIANA ROBERTA CHAVES· OAB PE 37836· CPF 818.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SANFERNANDO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO SILVA LEAO· OAB PE 37958· CPF 064.***.***-93

Reu:

ADRIANA ROBERTA CHAVES· OAB PE 37836· CPF 818.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/08/2017

Distribuição

20/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL ALVES DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA LEAO· OAB PE 37958· CPF 064.***.***-93

Autor:

ADRIANA ROBERTA CHAVES· OAB PE 37836· CPF 818.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

JOAO PAULO ANTUNESCPF

JEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE AGENOR GONCALVES DE MELLO· OAB PR 13655· CPF 345.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ· OAB PR 25042· CPF 856.***.***-49

Reu:

JOÃO EUGENIO CONEGLIAN FILHO· OAB PR 101757· CPF 059.***.***-92

Reu:

CYNTHIA DAYANE CASTRO COUTINHO· OAB PR 91859· CPF 096.***.***-90

Reu:

FELIPE CUSTODIO FONSECA FRANCO· OAB PR 81357· CPF 084.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023 (04/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JORGE LUIZ COSTA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO ALMEIDA CARRARO· OAB PR 36464· CPF 024.***.***-71

Outros

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JORGE LUIZ COSTA DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JORGE LUIZ COSTA DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

FABRICIO ALMEIDA CARRARO· OAB PR 36464· CPF 024.***.***-71

Autor:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

Reu:

FABRICIO ALMEIDA CARRARO· OAB PR 36464· CPF 024.***.***-71

Reu:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010269-40.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3201 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010269-40.2020.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado... (09/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JORGE LUIZ COSTA DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

FABRICIO ALMEIDA CARRARO· OAB PR 36464· CPF 024.***.***-71

Autor:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

Reu:

FABRICIO ALMEIDA CARRARO· OAB PR 36464· CPF 024.***.***-71

Reu:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDISON DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MAURO LUCIO MARQUES JUNIORCPF

NEVERTON DAMACENOCPF

BRUNO JOSE DA SILVACPF

JEFFERSON RANGEL ARRUDACPF

Advogados

Reu:

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI· OAB PR 80134· CPF 067.***.***-60

Reu:

GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR· OAB SP 276217· CPF 304.***.***-11

Reu:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR· OAB PR 14204· CPF 364.***.***-15

Reu:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 54394· CPF 993.***.***-06

Reu:

IASSODARA APARECIDA RIBEIRO· CPF 043.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO (11/05/2026)

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