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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 18.500,00

Autor

MACKDOWGLA COSTA DA SILVACPF

Reu

CARRETO E CARRETOS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARRUDA DE SOUZA DERZE· OAB AC 5033· CPF 785.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 28.275,00

Autor

TELMA DE SOUSA SILVACPF

ALANDER PENA RODRIGUESCPF

Reu

CARRETO E CARRETOS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CORREA VILELA· OAB SP 466430· CPF 404.***.***-52

Autor:

ANDRESSA SOUZA PANTOJA· OAB AP 4391· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2026 (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 12.248,08

Autor

PEDRO PAULO GONCALVES GOMESCPF

Reu

CARRETO E CARRETOS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VICENTE PEIXOTO· OAB ES 26945· CPF 149.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORIANO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHEFE DO SETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 025735· CPF 605.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

FLORIANO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· CPF 066.***.***-20

Reu:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 025735· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORIANO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 025735· CPF 605.***.***-72

Reu:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inspeção FitossanitáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORIANO & CIA LTDA - EPP

Reu

2. FLORIANO & CIA.LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 025735· CPF 605.***.***-72

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000

Reu:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 025735· CPF 605.***.***-72

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1030092-93.2022.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - Floriano & Cia Ltda - Epp - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Deixo de determinar que se oficie à autoridade impetrada uma vez que já o foi (fls. 379) e não houve modificação nos efeitos da decisão por ocasião do reexame da matéria pela Instância Superior. Ciência às partes e se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte vencedora em... (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

BELLADONAS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 025735· CPF 605.***.***-72

Autor:

GABRIEL SANTOS ARAUJO· OAB SP 342986· CPF 368.***.***-67

Reu:

LAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA· CPF 030.***.***-99

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLADONAS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1037034952021826005320250319153042 (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BELLADONAS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 396.***.***-94

Reu:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 025735· CPF 605.***.***-72

Reu:

GABRIEL SANTOS ARAUJO· OAB SP 342986· CPF 368.***.***-67

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEMENTAR CAMINHO DAS ARVORES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Autor:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de ELEMENTAR CAMINHO DAS ARVORES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEMENTAR NORTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

ASSOCIACAO DE FISCAIS DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE SALVADOR - ASFIVISA

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Reu:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHARMACIA MAMEDE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVISA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NAVARRO MAMEDE JOHN· CPF 708.***.***-53

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FORMULAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FORMULAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (13/05/2026)

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