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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 2.310.696,97

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - POA03CVFC -> CCALC (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 2.310.696,97

Autor

RAQUEL ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MOISES MURY DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BERNARDES· CPF 451.***.***-44

Reu:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 2.310.696,97

Autor

MOISES MURY DA CUNHACPF

Reu

RAQUEL ALVES TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CVFC (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDNUTRITION INDUSTRIA FARMACEUTICA E ALIMENTICIA LTDA

Reu

ACOLLI DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARANTES DE MELO BORGES· OAB GO 15000· CPF 641.***.***-87

Autor:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 32494· CPF 451.***.***-44

Autor:

AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR· OAB SP 242272· CPF 266.***.***-10

Autor:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Autor:

MARCELO ARANTES DE MELO BORGES· OAB GO 015000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ARANTES DE MELO BORGES· OAB GO 15000· CPF 641.***.***-87

Reu:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 32494· CPF 451.***.***-44

Reu:

AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR· OAB SP 242272· CPF 266.***.***-10

Reu:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Reu:

MARCELO ARANTES DE MELO BORGES· OAB GO 015000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033546-33.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mednutrition Industria Farmaceutica e Alimenticia Ltda - Acolli do Brasil S.A. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de... (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 42.500,00

Autor

ANDRE LUIZ BERNARDESCPF

MAIRA SIMONE SOARESCPF

Reu

CELSO JUAREZ PEREIRA DA SILVACPF

MARIA BEATRIZ CEZIMBRA FARACOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Reu:

LUCIANE DE AGUIAR MARQUES· OAB RS 047875· CPF 706.***.***-00

Reu:

BIANNCA ROSSI CHOLLET· OAB RS 109115· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 23.000,00

Autor

LIRIO PEDRO NEUWALDCPF

Reu

TEREZINHA DA LUZCPF

OSIAS DA LUZ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUTHS· OAB RS 063355· CPF 945.***.***-91

Autor:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

RAFAEL CASELLI PEREIRA· OAB RS 060484· CPF 809.***.***-20

Outros

LUCIANE SEGALA· OAB RS 084231· CPF 485.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

OSIAS DA LUZ

TEREZINHA DA LUZCPF

Reu

LIRIO PEDRO NEUWALDCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

RAFAEL CASELLI PEREIRA· OAB RS 060484· CPF 809.***.***-20

Reu:

FERNANDA GUTHS· OAB RS 063355· CPF 945.***.***-91

Reu:

LUCIANE SEGALA· OAB RS 084231· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRP (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 2.310.696,97

Autor

MOISES MURY DA CUNHACPF

Reu

RAQUEL ALVES TEIXEIRACPF

Outros

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - POA03CVFC -> CCALC (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 2.310.696,97

Autor

RAQUEL ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MOISES MURY DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Reu:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 2.310.696,97

Autor

MOISES MURY DA CUNHACPF

Reu

RAQUEL ALVES TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CVFC (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

ROSANE MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

CAPOTAS CPM LTDACNPJ

CARMEN LUIZA ROCHA PASSUELLOCPF

PRODINOX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE ACO LTDACNPJ

CLAUDIO MORETTICPF

RAFAEL KINDLAINCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

DENISE ROCHA PORTO· CPF 942.***.***-91

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FELISBERTO SEABRA LUISI· OAB RS 010133· CPF 239.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP· CPF 986.***.***-34

Reu:

RENAN MENEZES VIEIRA· OAB RS 100977· CPF 012.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 252 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 70.505,82

Autor

O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

RAQUEL ALVES TEIXEIRACPF

CARMEN LUIZA ROCHA PASSUELLOCPF

ITALO ANTONIO SOARES PASSUELLOCPF

JACKSON SOARES DOS SANTOSCPF

MAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CARUSO CUNHA· OAB RS 055239· CPF 936.***.***-53

Reu:

LUCILA BEATRIZ ABDALLAH NUNES· OAB RS 028351· CPF 352.***.***-87

Reu:

LUCAS LUIZ RAMOS· OAB RS 093042· CPF 021.***.***-86

Reu:

DENISE TERESA TOLFO· OAB RS 088192· CPF 952.***.***-72

Reu:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5137271532023821700020250515124121 (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 70.505,82

Autor

O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

RAQUEL ALVES TEIXEIRACPF

ITALO ANTONIO SOARES PASSUELLOCPF

CARMEN LUIZA ROCHA PASSUELLOCPF

MAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CARUSO CUNHA· OAB RS 055239· CPF 936.***.***-53

Reu:

ARMANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES· CPF 421.***.***-20

Reu:

LUCILA BEATRIZ ABDALLAH NUNES· OAB RS 028351· CPF 352.***.***-87

Reu:

DENISE TERESA TOLFO· OAB RS 088192· CPF 952.***.***-72

Reu:

LUCAS LUIZ RAMOS· OAB RS 093042· CPF 021.***.***-86

Reu:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50001832520198210141/TJRS (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 550.000,00

Autor

HUMBERTO SILVA DE LUCCACPF

Reu

JEFREY PUCHALSKI DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO· OAB RS 084276· CPF 009.***.***-58

Reu:

RAFAEL MARTINEZ FETT· OAB RS 083931· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 550.000,00

Autor

JEFREY PUCHALSKI DA ROCHACPF

Reu

CONDOMINIO RESORT DUBAI CAPAO DA CANOA

MARCO ANTONIO FREITAS ROCHACPF

HUMBERTO SILVA DE LUCCACPF

RAQUEL ALVES TEIXEIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINEZ FETT· OAB RS 083931· CPF 012.***.***-40

Reu:

ALINE GUARNIERI· OAB RS 098731· CPF 020.***.***-36

Reu:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Reu:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO· OAB RS 084276· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000183252019821014120250520120406 (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO WEBERCPF

Reu

RAIZEN S.A.CNPJ

Outros

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

MARCELO MOMBACH BRIGIDI· OAB RS 080395· CPF 012.***.***-93

ALINE BONOTTO HOFFMANN PAIM· OAB RS 061803· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 14.996,64

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ALEXANDRE COUTINHO CRIXELCPF

EVA NOELI ROSA CRIXELCPF

ROBERTO ROSA CRIXELCPF

LUIZ CLAUDIO COUTINHO CRIXELCPF

MAGNUS ANDRE COUTINHO CRIXELCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53303384620248217000/TJRS (06/11/2024)

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