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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GUIMARÃES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUBER RENAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 208495

Autor:

ADRIANO SOUZA DA SILVA· OAB MG 130606· CPF 039.***.***-06

Reu:

GLAUBER RENAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 208495

Reu:

ADRIANO SOUZA DA SILVA· OAB MG 130606· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GUIMARÃES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUBER RENAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 208495

Autor:

ADRIANO SOUZA DA SILVA· OAB MG 130606· CPF 039.***.***-06

Reu:

GLAUBER RENAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 208495

Reu:

ADRIANO SOUZA DA SILVA· OAB MG 130606· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA MELO DA SILVACPF

ANDRE LUIZ SILVA DA CONSOLACAOCPF

Reu

IAN LIMA TEIXEIRACPF

ADRIANO GUIMARAES

ADRIANO JEFFERSON DE JESUS GUIMARAESCPF

INVASORES

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO· OAB PA 7443· CPF 305.***.***-20

Autor:

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH· OAB PA 17971· CPF 716.***.***-68

Reu:

KAMILLA SIQUEIRA CHAAR· OAB PA 19642· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE LUIZ SILVA DA CONSOLACAOCPF

MARCIA CRISTINA MELO DA SILVACPF

Reu

ADRIANO JEFFERSON DE JESUS GUIMARAESCPF

IAN LIMA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH· OAB PA 17971· CPF 716.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO· OAB PA 7443· CPF 305.***.***-20

Reu:

KAMILLA SIQUEIRA CHAAR· OAB PA 19642

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ SILVA DA CONSOLACAOCPF

MARCIA CRISTINA MELO DA SILVA

Reu

ADRIANO JEFFERSON DE JESUS GUIMARAESCPF

IAN LIMA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH· OAB PA 17971· CPF 716.***.***-68

Autor:

KAMILLA SIQUEIRA CHAAR· OAB PA 19642· CPF 939.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO· OAB PA 7443· CPF 305.***.***-20

Reu:

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH· OAB PA 17971· CPF 716.***.***-68

Reu:

KAMILLA SIQUEIRA CHAAR· OAB PA 19642· CPF 939.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO· OAB PA 7443· CPF 305.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ SILVA DA CONSOLACAOCPF

MARCIA CRISTINA MELO DA SILVA

Reu

ADRIANO JEFFERSON DE JESUS GUIMARAESCPF

IAN LIMA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH· OAB PA 17971· CPF 716.***.***-68

Autor:

KAMILLA SIQUEIRA CHAAR· OAB PA 19642· CPF 939.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO· OAB PA 7443· CPF 305.***.***-20

Reu:

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH· OAB PA 17971· CPF 716.***.***-68

Reu:

KAMILLA SIQUEIRA CHAAR· OAB PA 19642· CPF 939.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO· OAB PA 7443· CPF 305.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil estabelece como dever do Estado o estímulo à solução consensual dos conflitos, inclusive com a previsão de que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, a qualquer tempo no curso do processo, intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cin... (29/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

NIVALDO FRANCISCO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA· OAB SP 121882· CPF 091.***.***-84

Autor:

ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA· OAB SP 122565· CPF 062.***.***-40

Autor:

ANDREA CASTOR BORIN· CPF 097.***.***-79

Autor:

BRUNA GIANINI· OAB SP 308120· CPF 335.***.***-04

Autor:

MAURICIO ANTONIO COSTA FRANCO· OAB SP 300619· CPF 326.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMIR DOS SANTOS FARIAS JUNIOR· OAB SP 201757· CPF 044.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE SANTANA

Advogados

Autor:

VALMIR DOS SANTOS FARIAS JUNIOR· OAB SP 201757· CPF 044.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE SANTANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DOS SANTOS FARIAS JUNIOR· OAB SP 201757· CPF 044.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GUIMARAES

MARIA DE FATIMA QUINTINO DA COSTACPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG - UNIÃO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO GUIMARAES· OAB MG 195844· CPF 958.***.***-20

Reu:

ANDERSON RODRIGO GUIMARAES· OAB MG 195844· CPF 958.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SHIRLEY AMARAL BIZZOCPF

IONE AMARAL BIZZOCPF

JEFFERSON AMARAL BIZZOCPF

ESPOLIO DE HUDSON AMARAL BIZZOCPF

MARIANA BUSNARDO BIZZOCPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Autor:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Reu:

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Remessa (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY AMARAL BIZZO

IONE AMARAL BIZZO

JEFFERSON AMARAL BIZZO

HUDSON AMARAL BIZZO

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY AMARAL BIZZO

IONE AMARAL BIZZO

JEFFERSON AMARAL BIZZO

HUDSON AMARAL BIZZO

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GUIMARÃES MOTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ESPÓLIO DE HUDSON AMARAL BIZZO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIANA BUSNARDO BIZZO

IONE AMARAL BIZZOCPF

JEFFERSON AMARAL BIZZO

MARIANA BUSNARDO BIZZOCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

Autor:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Autor:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Autor:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Reu:

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Reu:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Reu:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ciência às partes que o processo será remetido a Central de arquivamento, na forma do Provimento CGJ nº 20/2013. (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GUIMARÃES MOTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ESPÓLIO DE HUDSON AMARAL BIZZO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIANA BUSNARDO BIZZO

IONE AMARAL BIZZOCPF

JEFFERSON AMARAL BIZZO

MARIANA BUSNARDO BIZZOCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

Autor:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Autor:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Autor:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Reu:

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Reu:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Reu:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 30.891,00

Autor

MARCELO BAUERFELDT DE JESUSCPF

CELIA REGINA DA SILVA DIAS BAUERFELDT DE JESUSCPF

Reu

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 75.000,00

Autor

REGINA MENDES LIMACPF

Reu

ANTONIO CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Outros

RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ· OAB RJ 121463· CPF 043.***.***-50

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO HORTA DE MENDONCA JUNIORCPF

LIVIA BEATRIZ DA SILVA MENDONCACPF

Reu

HILTON NUNES VIEIRA

ESPACO COR EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

HNS IMOVEIS

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

RENATO RIBEIRO PEDROSA· OAB RJ 123814· CPF 028.***.***-76

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

R$ 709,00

Autor

CHRISTINA COELI RIBEIRO DA SILVA CASANOVACPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GUIMARÃES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Autor:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DORA DE CASTRO SILVACPF

Reu

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Advogados

Autor:

ADRIANO GUIMARAES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Autor:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DORA DE CASTRO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GUIMARAES MOTA· OAB RJ 120937· CPF 006.***.***-04

Autor:

CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ· OAB RJ 116721· CPF 006.***.***-90

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (11/09/2023)

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