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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARTINS DA SILVA NETO

JOSE MARTINS DA SILVACPF

Outros

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Remetidos os autos (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARTINS DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Homicídio QualificadoProcedimento Comum

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

08/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (TJES; TJDFT) (25/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

BENEDITA MARIA PATRICIOCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ· OAB PB 14386· CPF 049.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

LUCINDA STEIN CAVALHEIROCPF

NEREU PEREIRA CAVALHEIROCPF

NELSON JOSE FERREIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA· OAB PI 7779· CPF 240.***.***-82

Reu:

MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO· OAB PI 1254· CPF 066.***.***-00

Reu:

ROGERIO LUIS GIARETTON· OAB RS 50966· CPF 614.***.***-04

Reu:

GILSON FONSECA BARBOSA FILHO· OAB PI 7132· CPF 891.***.***-91

Reu:

DIEGO DA SILVA FIORESE· OAB PA 27033· CPF 989.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras DevolutasApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CLOVIS SANTO PADOANCPF

Advogados

Reu:

GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA· OAB PI 7308· CPF 003.***.***-11

Reu:

GILSON FONSECA BARBOSA FILHO· OAB PI 7132· CPF 891.***.***-91

Reu:

MOYSES ELVAS BARJUD· OAB PI 5399· CPF 618.***.***-53

Reu:

ROGERIO LUIS GIARETTON· OAB RS 50966· CPF 614.***.***-04

Reu:

DENYSE COSTA E SILVA· OAB PI 6897· CPF 008.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terras DevolutasAção Civil Pública

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CLOVIS SANTO PADOANCPF

Advogados

Reu:

GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA· OAB PI 7308· CPF 003.***.***-11

Reu:

GILSON FONSECA BARBOSA FILHO· OAB PI 7132· CPF 891.***.***-91

Reu:

MOYSES ELVAS BARJUD· OAB PI 5399· CPF 618.***.***-53

Reu:

ROGERIO LUIS GIARETTON· OAB RS 50966· CPF 614.***.***-04

Reu:

DENYSE COSTA E SILVA· OAB PI 6897· CPF 008.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI APELADO: ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI, LUCINDA STEIN CAVALHEIRO, NEREU PEREIRA CAVALHEIRO, NELSON JOSE FERREIRA, CLÓVIS SANTO PADOAN, AGOSTINHO KRASCIESKI, OLIRIA KRACIESKI, MÁRCIO ZEPONE, ADEMIR KRACISEKSI, NELSON ZEPPONE, LUIZ ANTONIO ZEPPONE, JEFERSON LUIZ ZEPPONE, ADIMILSON KRACIESKI, MARCOS CESAR JORDAO, ANGÉLICA SOARES DOS SANTOS, MICHELLE SOARES DOS SANTOS, ADRIAN... (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ARLINDO DA MOTTA NETOCPF

Reu

ERLIANE DUTRA DA SILVA COSTACPF

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

MARIA GERALDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO MIRANDA VIEIRA JUNIOR· OAB RJ 226720· CPF 147.***.***-66

Reu:

DP CIVEL DE TRES RIOS ( 814 )

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA· OAB SP 434062· CPF 419.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA· OAB SP 434062· CPF 419.***.***-62

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA· OAB SP 434062· CPF 419.***.***-62

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB SP 361411

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB SP 361411

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB SP 361411

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB SP 361411

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adriano Soares dos Santos - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE VALORES (EM DOBRO). CONTRATO DE FINANCIAMENTO VISANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES E ILEGALIDADES QUE TERIAM SIDO PRATICADAS PELO RÉU. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCE... (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 58.000,00

Autor

ADRIANO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BENY SENDROVICH· OAB SP 184031· CPF 042.***.***-83

Reu:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Compensação em Atividade InsalubreAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Reu

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA· OAB RO 10259· CPF 034.***.***-25

Autor:

KATIA CARLOS RIBEIRO· OAB RO 2402· CPF 646.***.***-00

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Reu:

BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA· OAB RO 10259· CPF 034.***.***-25

Reu:

KATIA CARLOS RIBEIRO· OAB RO 2402· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A (12/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JERRY ADRIANO SOARES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2023)

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