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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 1.328.189,23

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO TIEPOLOCPF

ANTôNIO FREDERICO VENTURELLI JúNIORCPF

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Reu:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· CPF 138.***.***-41

Reu:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Outros

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

FELIPE GOMES MANO· OAB SP 429120

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 16/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTôNIO FREDERICO VENTURELLI JúNIORCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Autor:

FELIPE GOMES MANO· CPF 426.***.***-07

Autor:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000336252015826046620250410075356 (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

ANTôNIO FREDERICO VENTURELLI JúNIORCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· CPF 138.***.***-41

Autor:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 1.328.189,23

Autor

ANTôNIO FREDERICO VENTURELLI JúNIORCPF

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· CPF 138.***.***-41

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON DONIZETI MENDES (AGRAVANTE)

2. VANDA REGINA TEIXEIRA MENDES (AGRAVANTE)

4. MARCELO TIEPOLO (INTERESSADO)

5. ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Autor:

FELIPE GOMES MANO· OAB SP 429120

Autor:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Reu:

FELIPE GOMES MANO· OAB SP 429120

Reu:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

Reu:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 1923927/SP (2021/0212209-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: GILSON DONIZETI MENDES AGRAVANTE: VANDA REGINA TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA - SP120906 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARCELO TIEPOLO ADVOGADOS: MARCELO TIEPOLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP095382 JOSÉ DO CARMO LEONEL NETO - SP153186 JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR - SP276220 INTERESSADO: ANTONIO FREDERICO... (11/04/2025)

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