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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2003

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 265.630,52

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Reu

GERMER PORCELANAS FINAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO POZZOBON· OAB PR 25997· CPF 905.***.***-44

Reu:

WILSON ANTONIO XAVIER KUSTER· OAB PR 10668· CPF 183.***.***-49

Reu:

JUAREZ XAVIER KÜSTER FILHO· OAB PR 70750· CPF 076.***.***-57

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE GERMER PORCELANAS FINAS S.A (29/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERMER PORCELANAS FINAS S.ACNPJ

Reu

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 55.976,07

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Reu

GERMER PORCELANAS FINAS S.ACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023 (17/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERMER PORCELANAS FINAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Outros

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GERMER PORCELANAS FINAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2020 (21/10/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2008

Distribuição

17/06/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERMER PORCELANAS FINAS S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (24/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERMER PORCELANAS FINAS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

FERNANDA PIETROBON DEPARIS· OAB PR 107563· CPF 065.***.***-81

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GERMER PORCELANAS FINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (31/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMER PORCELANAS FINAS S/A

Reu

GERMER PORCELANAS FINAS S/A

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMER PORCELANAS FINAS S/A

Reu

GERMER PORCELANAS FINAS S/A

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067238-16.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE: GERMER PORCELANAS FINAS S/A ADVOGADO(A): ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB SC029924) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no artigo 526, §3º c/c 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Desnecessária a intimação de parte sem adv... (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CHIORFE & FRATTA LTDA

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Autor:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Autor:

EDUARDO CANIZELLA JUNIOR· CPF 350.***.***-16

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Reu:

JOSE EUGENIO PICCOLOMINI· OAB SP 044630· CPF 582.***.***-53

Outros

IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY· OAB SP 109768

Último movimento: Ato ordinatório (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FRATTA-PORCELANAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

JOSE EUGENIO PICCOLOMINI· OAB SP 044630· CPF 582.***.***-53

Reu:

IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CHIORFE & FRATTA LTDA

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Autor:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Autor:

EDUARDO CANIZELLA JUNIOR· CPF 350.***.***-16

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Reu:

IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY· CPF 054.***.***-61

Reu:

JOSE EUGENIO PICCOLOMINI· OAB SP 044630· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 19.042,89

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CHIORFE & FRATTA LTDACNPJ

ELEIDA APARECIDA CHIORFFE FRATTACPF

LUIZ CARLOS FRATTA

ELEIDA ART DESIGN LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO· OAB SP 84407· CPF 084.***.***-40

Reu:

MORGANA MARIETA FRACASSI· CPF 222.***.***-76

Reu:

IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY· OAB SP 109768· CPF 054.***.***-61

Reu:

SILVIO JOSE BROGLIO· OAB SP 114368· CPF 085.***.***-88

Reu:

JOSE EUGENIO PICCOLOMINI· OAB SP 44630· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 26.305,58

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CHIORFE & FRATTA LTDACNPJ

ELEIDA APARECIDA CHIORFFE FRATTACPF

LUIZ CARLOS FRATTA

ELEIDA ART DESIGN LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO· OAB SP 84407· CPF 084.***.***-40

Reu:

SILVIO JOSE BROGLIO· OAB SP 114368· CPF 085.***.***-88

Reu:

IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY· OAB SP 109768· CPF 054.***.***-61

Reu:

MORGANA MARIETA FRACASSI· CPF 222.***.***-76

Reu:

JOSE EUGENIO PICCOLOMINI· OAB SP 44630· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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