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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA ZELMA AGUIAR CAMARACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 2.431,20

Autor

MARIA ZELMA AGUIAR CAMARACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO AGUIAR CAMARA· CPF 202.***.***-00

Autor:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· CPF 062.***.***-79

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (22/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JOANDERSON TAVARES SILVACPF

JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Reu:

LUCAS ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 021546· CPF 018.***.***-21

Reu:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· CPF 641.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· CPF 628.***.***-34

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

VITÓRIA CRISTINO DUTRA SOARES· OAB CE 051175

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 046427

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 030140

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2133551/CE (2024/0112691-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDO ADVOGADOS: LUCAS ASFOR ROCHA LIMA - CE021546 JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE030457 PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA - CE030140 CIBELLE VIEIRA FERREIRA - CE046427 VITÓRIA CRISTINO DUTRA SOARES - CE051175 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDO ADVOGADOS: LUCAS ASFOR ROCHA LIMA - CE021546 JOAO VICTOR DUAR... (13/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

VITORIA CRISTINO DUTRA SOARES· CPF 604.***.***-19

Autor:

LUCAS ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 021546· CPF 018.***.***-21

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· CPF 044.***.***-92

Autor:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· CPF 074.***.***-59

Reu:

VITORIA CRISTINO DUTRA SOARES· CPF 604.***.***-19

Reu:

LUCAS ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 021546· CPF 018.***.***-21

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· CPF 044.***.***-92

Reu:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA· CPF 049.***.***-28

Autor:

AMANDA PERES DA SILVEIRA· CPF 025.***.***-54

Autor:

YANNA PAULA LUNA ESMERALDO· CPF 830.***.***-20

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 028561· CPF 003.***.***-89

Autor:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· CPF 020.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/04/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES· CPF 222.***.***-34

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· CPF 161.***.***-49

Reu:

EMANUEL CARVALHO LIMA· CPF 022.***.***-81

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 008023· CPF 221.***.***-53

Reu:

REGNOBERTHO GOMES COSTA· CPF 630.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 024797· CPF 891.***.***-15

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

Reu

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

Advogados

Reu:

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA· CPF 053.***.***-64

Reu:

REGNOBERTHO GOMES COSTA· CPF 630.***.***-04

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· CPF 025.***.***-46

Reu:

JOAO PAULO BESERRA· CPF 826.***.***-72

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES· CPF 222.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (25/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 008023· CPF 221.***.***-53

Reu:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 024797· CPF 891.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EMANUEL CARVALHO LIMA

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· CPF 161.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 008023· CPF 221.***.***-53

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· CPF 025.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

JAILSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 024797· CPF 891.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· OAB CE 25636· CPF 025.***.***-46

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 5251· CPF 161.***.***-49

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES· OAB CE 18803· CPF 222.***.***-34

Reu:

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA· OAB CE 40950· CPF 053.***.***-64

Reu:

JOAO PAULO BESERRA· OAB CE 39247

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801218-02.2017.4.05.8102. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL CE - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sis... (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETOCPF

Reu

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

NORSA REFRIGERANTES S.ACNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27265· CPF 645.***.***-91

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 11.947,40

Autor

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27265· CPF 645.***.***-91

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 29.960,26

Autor

MARILIA FONTENELE E SILVA CAMARACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Autor:

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27265· CPF 645.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MARILIA FONTENELE E SILVA CAMARA em 15/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 6.868,33

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DE EVORACNPJ

Reu

ANDREA ALVES CUNHA AVESQUECPF

Advogados

Autor:

DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES· OAB CE 43729· CPF 051.***.***-64

Autor:

ANNAYSE PINHO PEREIRA· OAB CE 42344

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB CE 36704· CPF 054.***.***-74

Autor:

VANESSA MAGALHAES SILVEIRA· OAB CE 33163· CPF 021.***.***-57

Reu:

MAGNO AGUIAR CAMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

Reu:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Outros

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 11.907,00

Autor

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27265· CPF 645.***.***-91

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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