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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.750.728,67

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA MELO· OAB GO 031995

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 060076· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIAS

Advogados

Autor:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Reu:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 060076· CPF 031.***.***-31

Reu:

GIACOMINI & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADAS

Reu:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA MELO· CPF 913.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5608393452023809000020260324131502 (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 176,96

Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.635,35

Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 30.194,43

Autor

RUBENS DA CONCEICAO VIEIRACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.473,48

Autor

GIACOMINI & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADASCNPJ

ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTOCPF

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINICPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 2.763,00

Autor

NILVANDO GOMES DA SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.049,99

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

NILVANDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Reu:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 11.837,72

Autor

ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTOCPF

GIACOMINI & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADASCNPJ

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2023 (31/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 2.195,80

Autor

SILVANIA FELICIDADE DA CUNHACPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 20.376,89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 20.376,89

Autor

CLAUDIA FERREIRA DE SOUZACPF

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Reu:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Recebimento (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Reu:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705346-98.2023.8.07.0005. AGRAVANTE: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Trata-se de agravo interno interposto por CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA contra decisão monocrática proferida no ID 83181597, por meio da qual esta Re... (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 3.314,74

Autor

JULIANA FERNANDES BORGESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Autor:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB DF 47460· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.314,74

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

JULIANA FERNANDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB DF 47460· CPF 445.***.***-20

Reu:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA· OAB GO 31995· CPF 913.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 2.754,80

Autor

GIACOMINI & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADASCNPJ

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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