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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.721,77

Autor

FABRICIO ANDRE JUNGCPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Autor:

ALINE RADTKE ZANATTA· CPF 026.***.***-70

Autor:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Autor:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Outros

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (30/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 16.721,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FABRICIO ANDRE JUNGCPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Reu:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - COR04 (25/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 16.721,77

Autor

FABRICIO ANDRE JUNGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Autor:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Autor:

ALINE RADTKE ZANATTA· CPF 026.***.***-70

Autor:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Autor:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGDOUA02 (22/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO ANDRE JUNGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HALLER & ROSA ADVOCACIA· OAB RS 015027

Autor:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Autor:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Autor:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Autor:

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Reu:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Reu:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Reu:

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

Reu:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000795-91.2020.4.04.7138/RS RELATOR: IRACEMA LONGHI REQUERENTE: FABRICIO ANDRE JUNG ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 21/07/2025 - Juntado(a) (22/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO ANDRE JUNGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HALLER & ROSA ADVOCACIA· OAB RS 015027

Autor:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Autor:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Autor:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Autor:

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Reu:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Reu:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Reu:

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

Reu:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (30/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO ANDRE JUNGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HALLER & ROSA ADVOCACIA· OAB RS 015027

Autor:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Autor:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Autor:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Autor:

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Reu:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Reu:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Reu:

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

Reu:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 13.296,25

Autor

DALCOL & MELO ADVOCACIACNPJ

Reu

ELISSANDRA MARTINS DA COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DAIANE RODRIGUES DE MELO· OAB PR 52263· CPF 041.***.***-60

Autor:

JÚLIO CEZAR DALCOL· OAB PR 43092· CPF 803.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALCOL & MELO ADVOCACIACNPJ

FRANCIELLY SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA JORGECPF

HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRACPF

Reu

JAIRO GRACIANO DE SOUZACPF

HELOISA MARIA BERGAMO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CEZAR DALCOL· OAB PR 43092· CPF 803.***.***-87

Autor:

HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA· OAB PR 76880· CPF 077.***.***-19

Autor:

FRANCIELLY SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA· OAB PR 87553· CPF 085.***.***-60

Reu:

LUANA ZUB· OAB PR 64852· CPF 066.***.***-40

Outros

DAIANE RODRIGUES DE MELO· OAB PR 52263· CPF 041.***.***-60

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (27/05/2026)

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