ADYLES BASTOS BRAGA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 11.157,50

Autor

SIMARA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARIA DO CARMO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

TERESINHA DE JESUS NUNES BASTOS DA SILVEIRACPF

TELES NUNES BASTOSCPF

SELANIRA MARLY NUNES BASTOSCPF

RUY DA SILVA GOMESCPF

PEDRO AIRTON DE JESUS NUNES BASTOSCPF

+ 13 outros

Outros

FABIO MACIEL CEZAR DA SILVA· OAB RS 088014· CPF 022.***.***-25

JEANINE EMANUELLE ROSA PALHARIN· OAB RS 085015· CPF 013.***.***-38

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 38.190,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 38.190,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA MARILENE MORAIS DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAÚJO· OAB CE 45441· CPF 992.***.***-00

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

MILENA BARBOSA MONTORIL· OAB CE 18345· CPF 932.***.***-49

Reu:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Reu:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHOCPF

MILENA BARBOSA MONTORILCPF

OSCAR BASTOS BRAGACPF

Reu

ANTONIO LOPES DE ARAUJO

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHOCPF

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHOCPF

MILENA BARBOSA MONTORILCPF

OSCAR BASTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

MILENA BARBOSA MONTORIL· OAB CE 18345· CPF 932.***.***-49

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAÚJO· OAB CE 45441· CPF 992.***.***-00

Autor:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO· OAB RJ 176057

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

MILENA BARBOSA MONTORIL· OAB CE 18345· CPF 932.***.***-49

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAÚJO· OAB CE 45441· CPF 992.***.***-00

Reu:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHOCPF

MILENA BARBOSA MONTORILCPF

OSCAR BASTOS BRAGACPF

Reu

ANTONIO LOPES DE ARAUJO

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHOCPF

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHOCPF

MILENA BARBOSA MONTORILCPF

OSCAR BASTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

MILENA BARBOSA MONTORIL· OAB CE 18345· CPF 932.***.***-49

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAÚJO· OAB CE 45441· CPF 992.***.***-00

Autor:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO· OAB RJ 176057

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

MILENA BARBOSA MONTORIL· OAB CE 18345· CPF 932.***.***-49

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAÚJO· OAB CE 45441· CPF 992.***.***-00

Reu:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192175692 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

DENNIS ALONSO DE PAULA BRANDAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Autor:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Autor:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 621.188,99

Autor

LUIZ PEDROSA BENEVIDES NETOCPF

Reu

W. R. CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELICNPJ

JOSE WAGNER XIMENES ARAUJOCPF

Outros

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 2.784,21

Autor

JOSE BENICIO FACANHA DE SOUSACPF

Reu

BRANDA RAYANA DE OLIVEIRA FACANHA

BRUNA MAYARA DE OLIVEIRA FACANHA

Outros

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 555.899,20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 555.899,20

Autor

ST LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026. Documento: 195539498 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HELDER FERREIRA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER FERREIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

DELANIA MARIA AZEVEDO FREITASCPF

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDACPF

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSACPF

OSCAR BASTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Autor:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS· OAB CE 25887· CPF 600.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3004189-85.2024.8.06.0001. REQUERENTE: HELDER FERREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Sobre a impugnação de Id 19469529... (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER FERREIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

DELANIA MARIA AZEVEDO FREITASCPF

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDACPF

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSACPF

OSCAR BASTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Autor:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS· OAB CE 25887· CPF 600.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3004189-85.2024.8.06.0001. REQUERENTE: HELDER FERREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Sobre a impugnação de Id 19469529... (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 51.800,00

Autor

FRANCISCO LEONARDO MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FRANCISCO CAMPOS

JOSE ADALBERTO MATIAS

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB CE 15710· CPF 369.***.***-15

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Outros

MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA· OAB CE 3596

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168691588 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 196.459,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 196.459,20

Autor

MARIA JUCILENE SILVESTRE PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB CE 15710· CPF 369.***.***-15

Autor:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Autor:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: MARCIO ROBERIO DE ARAUJO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará (Id. 17236265), em face do acórdão prolatado por esta Turma Recursal Fazendária que conheceu e deu parcial provimento ao Recurso Inominado interposto pelo ora Embargante. É o que basta a relatar. Decido. Como mencionado na decisão anterior, compete ao relator, antes de receber e levar a... (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARCIO ROBERIO DE ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS QUITERIA DE MORAESCPF

Reu

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHOCPF

FERNANDA CAMPOS DE MENDONCACPF

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHOCPF

OSCAR BASTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS QUITERIA DE MORAES· OAB CE 49580· CPF 605.***.***-41

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

FERNANDA CAMPOS DE MENDONÇA· OAB CE 51092· CPF 991.***.***-00

Reu:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Reu:

MATHEUS QUITERIA DE MORAES· OAB CE 49580· CPF 605.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS QUITERIA DE MORAESCPF

Reu

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHOCPF

FERNANDA CAMPOS DE MENDONCACPF

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHOCPF

OSCAR BASTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS QUITERIA DE MORAES· OAB CE 49580· CPF 605.***.***-41

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Reu:

FERNANDA CAMPOS DE MENDONÇA· OAB CE 51092· CPF 991.***.***-00

Reu:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Reu:

MATHEUS QUITERIA DE MORAES· OAB CE 49580· CPF 605.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO: MÁRCIO ROBERIO DE ARAÚJO DA SILVA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E À FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. RESPONSABILIDAD... (05/11/2025)

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