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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

11 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA - BALSAS

Reu

SERGIO DE SOUSA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA SILVA DO AMARAL ROCHA· OAB MA 19703· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Juntada de malote digital (25/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ARIOSTO REIS DE FERRERCPF

Advogados

Reu:

ROMERIO NUNES SANTIAGO· OAB MA 15278· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

11 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA - BALSAS

Reu

MARCELO MACEDO NASCIMENTO

DOUGLAS SILVA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Reu:

IZABEL SILVA ROCHA· OAB DF 59856· CPF 605.***.***-25

Reu:

DAMARES JULLIANE DA CONCEICAO SANTOS· OAB MA 16632· CPF 604.***.***-69

Reu:

JOICY LUANA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 12586· CPF 048.***.***-83

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (25/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 128.603,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

ONILDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 054.***.***-43

Autor:

MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI· CPF 028.***.***-60

Autor:

THAIS BAZZANEZE· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-09

Autor:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB DF 0000000· CPF 575.***.***-91

Reu:

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 045149· CPF 047.***.***-93

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LOURENCO DOS SANTOSCPF

ONILDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Advogados

Autor:

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 045149· CPF 047.***.***-93

Reu:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB DF 0000000· CPF 575.***.***-91

Reu:

THAIS BAZZANEZE· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-09

Reu:

IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA· CPF 005.***.***-60

Reu:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 054.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.130.706,85

Autor

EDISON FOGACA DA SILVACPF

ONILDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LOURENCO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CFC ATO ESCOLA CONSTANTINECNPJ

ONILDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

EDISON FOGACA DA SILVACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 283.213,96

Autor

TANYA MARA JUCK CORTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MARCONDES DE CAMPOS· CPF 288.***.***-83

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

THIAGO LUBASINSKI FERNANDES· OAB PR 066887

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANYA MARA JUCK CORTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUBASINSKI FERNANDES· CPF 061.***.***-70

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 283.213,96

Autor

TANYA MARA JUCK CORTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 117.646,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

NILSON LEANDRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

THAIS BAZZANEZE· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-09

Autor:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB DF 0000000· CPF 575.***.***-91

Autor:

MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI· CPF 028.***.***-60

Autor:

HELENA YURIKO HASEGAWA TORQUATO· OAB PR 095490· CPF 036.***.***-47

Autor:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 054.***.***-43

Reu:

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 045149· CPF 047.***.***-93

Reu:

MICHEL SINCLAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PR 071222· CPF 024.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON LEANDRO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 045149· CPF 047.***.***-93

Autor:

MICHEL SINCLAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PR 071222· CPF 024.***.***-36

Reu:

RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS· OAB PR 104670· CPF 037.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 117.646,00

Autor

NILSON LEANDRO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Reu

NILSON LEANDRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 52363· CPF 054.***.***-43

Autor:

MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI· OAB PR 41460

Autor:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

Autor:

MICHEL SINCLAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PR 71222· CPF 024.***.***-36

Autor:

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 45149· CPF 047.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 52363· CPF 054.***.***-43

Reu:

MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI· OAB PR 41460

Reu:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

Reu:

MICHEL SINCLAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PR 71222· CPF 024.***.***-36

Reu:

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 45149· CPF 047.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000192-58.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000192-58.2018.8.16.0202 Classe Processual: Cumprimento de sen... (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.488.160,87

Autor

ABELINO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Outros

ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 007407

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 052363· CPF 054.***.***-43

IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA· OAB PR 060693

VIVIAN MACHADO GARCIA· OAB PR 041898

THAIS BAZZANEZE· OAB PR 050524

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881781/PR (2025/0087462-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABELINO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - PR036917 RAFAEL GUEDES DE CASTRO - PR042484 EMMA ROBERTA PALU BUENO - PR070382 WALDIR FRANCO FÉLIX JÚNIOR - PR091541 DANIELLE CARON RAMOS ORELLANA - PR117798 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: LUIZ CARLOS HOMEM ADVOGADOS: GILSON BONATO - PR020589 CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - PR0... (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELINO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Autor:

RAFAEL GUEDES DE CASTRO· OAB PR 042484· CPF 042.***.***-48

Autor:

EMMA ROBERTA PALU BUENO· OAB PR 070382· CPF 005.***.***-46

Autor:

WALDIR FRANCO FELIX JUNIOR· CPF 074.***.***-90

Autor:

DANIELLE CARON RAMOS ORELLANA· OAB PR 117798· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELINO PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Autor:

IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA· OAB PR 060693

Autor:

GILSON BONATO· OAB PR 020589· CPF 503.***.***-34

Autor:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 052363· CPF 054.***.***-43

Autor:

WALDIR FRANCO FÉLIX JÚNIOR· OAB PR 091541

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Reu:

IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA· OAB PR 060693

Reu:

GILSON BONATO· OAB PR 020589· CPF 503.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 052363· CPF 054.***.***-43

Reu:

WALDIR FRANCO FÉLIX JÚNIOR· OAB PR 091541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exoneração ou DemissãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO SETNARSKI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

Autor:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 52363· CPF 054.***.***-43

Autor:

FRANCISCO WILSON PAMPUCH JUNIOR· OAB PR 51742· CPF 058.***.***-74

Autor:

RAFAEL ENES· OAB PR 44181· CPF 038.***.***-19

Autor:

MILTON CÉSAR TOMBA DA ROCHA· OAB PR 46984· CPF 894.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

Reu:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 52363· CPF 054.***.***-43

Reu:

FRANCISCO WILSON PAMPUCH JUNIOR· OAB PR 51742· CPF 058.***.***-74

Reu:

RAFAEL ENES· OAB PR 44181· CPF 038.***.***-19

Reu:

MILTON CÉSAR TOMBA DA ROCHA· OAB PR 46984· CPF 894.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (04/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 75.780,82

Autor

WILSON MIRANDACPF

KLEBER WILSON MIRANDACPF

Reu

ELZIRA PEREIRA LEMESCPF

Advogados

Autor:

LEONIS SEMMER· CPF 073.***.***-80

Reu:

CLAUDIA PEREIRA MARCUSSI· OAB PR 30192· CPF 765.***.***-68

Outros

ANTONIO CARLOS BASTAZINI· OAB PR 10860· CPF 100.***.***-30

FATIMA ROSANGELA RODRIGUES· OAB PR 58451· CPF 475.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 75.780,82

Autor

ELZIRA PEREIRA LEMESCPF

Reu

WILSON MIRANDACPF

KLEBER WILSON MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PEREIRA MARCUSSI· OAB PR 30192· CPF 765.***.***-68

Reu:

LEONIS SEMMER· CPF 073.***.***-80

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 65.698.878,61

Autor

TEFA TECNOLOGIA EM FUNDICAO DE ALUMINIO SACNPJ

RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RACING AUTOMOTIVE LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRADOR JUDICIAL DE RACING AUTOMOTIVE LTDA, RCGROUP LOGISTICA LTDA E TEFA TECNOLOGIA EM FUNDICAO DE ALUMINIO S/A

ESTE JUIZO

Outros

MAURO ALEXANDRE ARAUJO KRAISMANN· OAB PR 37078· CPF 033.***.***-40

JEFFERSON KAMINSKI· OAB PR 37362· CPF 029.***.***-76

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA· OAB PR 19846· CPF 954.***.***-49

MARCOS MOREIRA· OAB PR 65837· CPF 881.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016207-61.2015.8.16.0185 I – Anotem-se as procurações e substabelecimentos de movs. 10806, 11054, 11069, 11074 e 11078. II – Risquem... (20/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 65.698.878,61

Autor

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A

Reu

RACING AUTOMOTIVE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PR 69271· CPF 316.***.***-00

Reu:

MAURO ALEXANDRE ARAUJO KRAISMANN· OAB PR 37078· CPF 033.***.***-40

Reu:

MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG· OAB PR 69415· CPF 004.***.***-12

Reu:

JEFFERSON KAMINSKI· OAB PR 37362· CPF 029.***.***-76

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/02/2026)

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