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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Autor:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Autor:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON HENRIQUE BRITO CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Autor:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON HENRIQUE BRITO CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Autor:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354· CPF 116.***.***-89

Reu:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Reu:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA LUCIANA DE SOUSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

CLARO S/ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA LUCIANA DE SOUSA

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354· CPF 116.***.***-89

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

SucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 33.805,70

Autor

SIMONE RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRACPF

SANDRA REGINA DE SOUZACPF

PAULO SERGIO DE SOUZACPF

DOUGLAS RODRIGO DE SOUZACPF

Reu

PAULO PENHA DE SOUZACPF

MARIA DAS DORES VELASCO DE SOUZACPF

CLAUDIO ROGERIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARISTELA MILANEZ· OAB SP 54240· CPF 031.***.***-07

Autor:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLENY ROSSELL BOITACPF

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/03/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLENY ROSSELL BOITACPF

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

GUILHERME MINARE ALVES· OAB MG 213354· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Distribuição (sorteio) (11/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE BARROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Autor:

THIAGO MIRANDA MINAGE· CPF 090.***.***-80

Autor:

BRUNA LUPPI LEITE MORAES· CPF 417.***.***-07

Autor:

MARIANA GOULART· CPF 138.***.***-28

Autor:

ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI· OAB SP 508490· CPF 359.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE BARROS FILHO

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DE BRAGANCA FREITAS ATTIE· OAB SP 130947· CPF 111.***.***-40

Autor:

THIAGO MIRANDA MINAGE

Autor:

MARCO AURELIO TAVARES FRANCISCO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE BARROS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE BRAGANCA FREITAS ATTIE· OAB SP 130947· CPF 111.***.***-40

Autor:

MARCO AURELIO TAVARES FRANCISCO

Autor:

THIAGO MIRANDA MINAGE

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.817,97

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

Reu

DAYANE DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Outros

MARIANA DA SILVA PIOLLA· OAB SP 428797· CPF 389.***.***-52

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2160946/SP (2024/0283637-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A OUTRO NOME: HOSPITAL SANTA JOANA S/A ADVOGADOS: EDUARDO SILVA GATTI - SP234531 MARIANA DA SILVA PIOLLA - SP428797 RECORRIDO: DAYANE DOS SANTOS MEDEIROS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

Reu

DAYANE DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205688/2026 (10/03/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Serviços HospitalaresRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIANA IRALA DE MEDEIROS

Advogados

Reu:

THIAGO MIRANDA MINAGE· CPF 090.***.***-80

Reu:

FABIANA IRALA DE MEDEIROS· OAB PR 50590· CPF 048.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/07/2023)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVALINA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

KAREN DE OLIVEIRA DA SILVA VICENTECPF

Reu

DANIELE DA SILVA CARLOS

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RJ 237648· CPF 140.***.***-96

Reu:

THIAGO MIRANDA MINAGE· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

Reu:

ISRAEL WESLEY DA SILVA DE LIMA· CPF 121.***.***-17

Reu:

LUCAS AMARAL ANTUNES· OAB RJ 231753· CPF 150.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de Daniele da Silva Carlos em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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