AFONSO LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ORLANDO GOMES SOUSACPF

Reu

ALEX DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ORLANDO GOMES SOUSA· OAB GO 18099

Reu:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Último movimento: Processo Arquivado (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ORLANDO GOMES SOUSACPF

Reu

ALEX DOS SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE PAULA E SILVA· OAB GO 58138· CPF 042.***.***-29

Autor:

JOSÉ ORLANDO GOMES SOUSA· OAB AC 18099· CPF 765.***.***-00

Autor:

JOSÉ ORLANDO GOMES SOUSA· OAB GO 18099· CPF 765.***.***-00

Reu:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 47.049,35

Autor

ERISVALDO LIMA DE SOUZACPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Último movimento: Decorrido Prazo (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISVALDO LIMA DE SOUZA

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Reu:

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 21510· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fernando de Castro Mesquita __________________________________________________________ AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5151211-52.2025.8.09.0177 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS AGRAVANTE: COCALFORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVADO: ERISVALDO LIMA DE SOUZA RELATOR: Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA DESP... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISVALDO LIMA DE SOUZA

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Reu:

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 21510· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fernando de Castro Mesquita __________________________________________________________ AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5151211-52.2025.8.09.0177 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS AGRAVANTE: COCALFORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVADO: ERISVALDO LIMA DE SOUZA RELATOR: Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA DESP... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 90.140,54

Autor

MOISES VICTOR ALVES PEREIRACPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 90.140,54

Autor

MOISES VICTOR ALVES PEREIRACPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES VICTOR ALVES PEREIRACPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Reu:

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 21510· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL POR ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de ambos os recursos de apelação, negando provimento à apelação da ré e dando parcial provimento à... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES VICTOR ALVES PEREIRACPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Reu:

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 21510· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL POR ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de ambos os recursos de apelação, negando provimento à apelação da ré e dando parcial provimento à... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 69.340,39

Autor

WALDEVINO DOS SANTOSCPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

HUGO MORAIS ALVESCPF

Outros

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Último movimento: Processo Arquivado (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 60.594,08

Autor

ROSENIO LIMACPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Reu:

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 21510

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENIO LIMACPF

Reu

COCALFORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Reu:

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 21510· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5257565-04.2025.8.09.0177 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS RECORRENTE: COCAL FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. RECORRIDO: ROSENIO LIMA DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 98 por COCAL FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., regularmente representada, com f... (06/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENIO LIMACPF

Reu

COCALFORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Reu:

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 21510· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5257565-04.2025.8.09.0177 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS RECORRENTE: COCAL FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. RECORRIDO: ROSENIO LIMA DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 98 por COCAL FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., regularmente representada, com f... (06/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 101.147,71

Autor

JOAO GENEROSO DA COSTACPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Reu:

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 21510

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 63.630,72

Autor

GILBERTO CASSIO SILVA MARCHANDCPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO CASSIO SILVA MARCHANDCPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Reu:

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 21510· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO CASSIO SILVA MARCHANDCPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Reu:

RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 21510· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 92.922,61

Autor

JHONATAS ANTONIO CASTELOCPF

Reu

COCAL FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AFONSO LIMA· OAB GO 71583

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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