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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AFONSO MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO AFONSO MENDES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AFONSO MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AFONSO MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AFONSO MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

AGNALDO MACHADO FARIASCPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

WESLEY VALERIO DO PRADOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

NAYARA MORAIS OLIVEIRA· CPF 402.***.***-00

Reu:

TAIS HELENA LIMA MARTINS· CPF 406.***.***-14

Reu:

MARIELLEN BELLOTI GARCIA· CPF 351.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· CPF 335.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2020)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

EVERTON CESAR RODRIGUES

FERNANDO ANDRADE NEVES

JUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

+ 10 outros

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

ADALBERTO RAMOS· CPF 797.***.***-49

Autor:

JULIA MARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 420.***.***-00

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· CPF 335.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

FERNANDA SILVA DE LIMA

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI· CPF 032.***.***-56

Autor:

ADIANE MARTINEZ LIMA· OAB SP 400836· CPF 354.***.***-85

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE MARTINS MOREIRACPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Reu:

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA· OAB SP 442982· CPF 423.***.***-66

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARTINS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARTINS MOREIRACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Autor:

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA· OAB SP 442982· CPF 423.***.***-66

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 45.425,61

Autor

VANISLENE GUIOTTICPF

PEDRO PAULO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

PEDRO PAULO GARCIA DE SOUZACPF

VANISLENE GUIOTTICPF

Advogados

Autor:

DIANA VITORELLI DANTAS· OAB SP 439643· CPF 311.***.***-07

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES· OAB SP 436822· CPF 359.***.***-07

Reu:

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES· OAB SP 436822· CPF 359.***.***-07

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

DIANA VITORELLI DANTAS· OAB SP 439643· CPF 311.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANISLENE GUIOTTICPF

Reu

PEDRO PAULO GARCIA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 45.425,61

Autor

VANISLENE GUIOTTICPF

Reu

PEDRO PAULO GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIANA VITORELLI DANTAS· OAB SP 439643· CPF 311.***.***-07

Reu:

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES· OAB SP 436822· CPF 359.***.***-07

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO ALVARENGA DIONIZIOCPF

Advogados

Reu:

ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA· OAB SP 442982· CPF 423.***.***-66

Reu:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Reu:

ADECILDO BEZERRA DA SILVA· CPF 362.***.***-65

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensado ao processo (09/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVARENGA DIONIZIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA· OAB SP 442982· CPF 423.***.***-66

Autor:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVARENGA DIONIZIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Autor:

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA· OAB SP 442982· CPF 423.***.***-66

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINALDO ALVARENGA DIONIZIO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA· OAB SP 442982· CPF 423.***.***-66

Autor:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Reu:

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA· OAB SP 442982· CPF 423.***.***-66

Reu:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786359/SP (2024/0421462-6) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: REGINALDO ALVARENGA DIONIZIO ADVOGADOS: LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982 MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (22/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AFONSO MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO AFONSO MENDES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AFONSO MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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