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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

R$ 65.284,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - EPPCNPJ

AYRTON SALGUEIROCPF

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHOCPF

GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIROCPF

Advogados

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59 (21/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 65.284,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIROCPF

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHOCPF

AYRTON SALGUEIROCPF

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHOCPF

AYRTON SALGUEIROCPF

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - ME

GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIROCPF

Advogados

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHOCPF

AYRTON SALGUEIROCPF

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - ME

GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIROCPF

Advogados

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 74.768,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - EPPCNPJ

AYRTON SALGUEIROCPF

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 18.444,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 18.444,22

Autor

AFONSO VIDAL SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TAINARY BIAVA MOURA· OAB PR 111932· CPF 072.***.***-21

Autor:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR· OAB PR 91042· CPF 064.***.***-85

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO VIDAL SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

TAINARY BIAVA MOURA· OAB PR 111932· CPF 072.***.***-21

Autor:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR· OAB PR 91042· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Definitivo (30/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO VIDAL SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

TAINARY BIAVA MOURA· OAB PR 111932· CPF 072.***.***-21

Autor:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR· OAB PR 91042· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.839,36

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

AFONSO VIDAL SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

TAINARY BIAVA MOURA· OAB PR 111932· CPF 072.***.***-21

Autor:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR· OAB PR 91042· CPF 064.***.***-85

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

TAINARY BIAVA MOURA· OAB PR 111932· CPF 072.***.***-21

Reu:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR· OAB PR 91042· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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