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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2001

Distribuição

10/10/2001

Valor

R$ 3.000,00

Autor

IZABEL IRACY GUANABARA DE AGUIAR E DUARTE

GLAUCY MAIA PINHEIRO

JULIA MARIA PINHEIRO PESSOA

FERNANDO ANTONIO DA JUSTA

MALAQUIAS LOPES DA SILVA

+ 106 outros

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA TANARA FEITOSA ARAUJO· CPF 962.***.***-30

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· CPF 546.***.***-20

Autor:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES· CPF 008.***.***-18

Reu:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 005207· CPF 213.***.***-49

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· CPF 957.***.***-00

Outros

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200232740 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ABEL CASTELO BRANCO DOS SANTOSCPF

ANA CLAUDIA DE CARVALHO PINTOCPF

ANA PAULA DE ALMEIDA RICARTECPF

ANA ROSA PINTO DE MACEDOCPF

ANGELA BEZERRA DE MENEZES ABREUCPF

+ 53 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

IZABEL IRACY GUANABARA DE AGUIAR E DUARTECPF

JOSE FABIO MORAIS DA SILVACPF

JOSE RAIMUNDO XAVIERCPF

JULIA MARIA BARRETO GIRAOCPF

JULIA MARIA PINHEIRO PINHEIRO PESSOACPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES· CPF 008.***.***-18

Reu:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· CPF 648.***.***-06

Último movimento: Remessa (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 11.300,00

Autor

AFRANIO MARTINS SOARESCPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MATEUS ESCOSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67429162 (28/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 2.050,70

Autor

AFRANIO MARTINS SOARESCPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

MATEUS ESCOSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 45.074,42

Autor

AFRANIO MARTINS SOARESCPF

LIREDA FRANCA DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E MARIA DA COSTA MOREIRA

Advogados

Autor:

JOSE WASHINGTON ALVES PINHEIRO· OAB CE 11288· CPF 122.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202672628 (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AFRANIO NOBRE SOARESCPF

Reu

ILZA CILMA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO· OAB DF 33098· CPF 689.***.***-00

Reu:

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES· OAB PB 10257· CPF 022.***.***-52

Reu:

ILZA CILMA DE LIMA· OAB PB 7702· CPF 162.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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