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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 95.499,73

Autor

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACNPJ

Reu

ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS MOTACPF

AFX COMBUSTIVEIS SH LTDACNPJ

ALAN FERNANDES DA MOTACPF

Outros

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195158574 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 21.280,00

Autor

ALESSANDRA PEREIRA MELOCPF

Reu

AFX COMBUSTIVEIS SH LTDACNPJ

Outros

KAROLYNA TORRINHA MACIEL· OAB CE 49408

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202727738 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 55.500,10

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

AFX COMBUSTIVEIS SH LTDACNPJ

Outros

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0132654-42.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. EXECUTADO: AFX COMBUSTIVEIS SH LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Intimação - 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza C... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 6.150.000,00

Autor

JOSE IVAN HENRIQUE DE SOUZACPF

NADJA DORES CARLOS HENRIQUECPF

JOSE WILIAMS HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

AFX COMBUSTIVEIS SH LTDACNPJ

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDOCPF

RJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Autor:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184824232 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

AFX COMBUSTIVEIS AB LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA· OAB CE 31349· CPF 006.***.***-13

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

AFX COMBUSTIVEIS AB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Competência do Órgão FiscalizadorSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE (RECORRENTE)

Reu

2. AFX COMBUSTIVEIS AB LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA· OAB CE 31349· CPF 006.***.***-13

Reu:

LORENA SILVA VASCONCELOS· OAB CE 18004· CPF 631.***.***-53

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA· OAB CE 31349· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2246714/CE (2025/0464516-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE ADVOGADO: LORENA SILVA VASCONCELOS - CE018004 RECORRIDO: AFX COMBUSTIVEIS AB LTDA ADVOGADO: DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES - CE014119 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 03/03/2026 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (17/03/2026)

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