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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 20.659,57

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.659,57

Autor

REABILITA COM. DE EQUIP. ORTOPEDICOS LTDACNPJ

Reu

A. G. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REABILITA COM. DE EQUIP. ORTOPEDICOS LTDA

Reu

A. G. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO· OAB MT 7659· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO· OAB MT 7659· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019059-02.2022.8.11.0002.. EXECUTADO: A. G. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP * RECONVINTE: REABILITA COM. DE EQUIP. ORTOPEDICOS LTDA Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamenta-se e decide-se. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por REABILITA COM. DE EQUIP. ORTOPEDICOS LTDA em face... (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REABILITA COM. DE EQUIP. ORTOPEDICOS LTDA

Reu

A. G. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO· OAB MT 7659· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO· OAB MT 7659· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Documento (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 44.450,00

Autor

JOSE ULISSES GERALDINICPF

EDUARDO LUIZ GARCIACPF

PATRICIA ALMEIDA GARCIACPF

ERCIA MARIA PEREIRA DE SOUZA GERALDINICPF

AG ITATIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL VALECRED LPCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA MOREIRA PRATA· OAB SP 210331· CPF 014.***.***-27

Autor:

ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR· OAB SP 88645· CPF 104.***.***-71

Autor:

AMADEU RICARDO PARODI· OAB SP 211719· CPF 258.***.***-16

Reu:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL VALECRED LPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

A. G. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI/SP

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202· CPF 013.***.***-27

Outros

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: A. G. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A, FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - GO34202-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004493-58.2020.4.03.6128 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: UNIAO F... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

A. G. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202· CPF 013.***.***-27

Reu:

AMADEU RICARDO PARODI· OAB SP 211719· CPF 258.***.***-16

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 38.627.760,52

Autor

TRITEC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDACNPJ

TRI BAHIA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

TRITEC COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERCINO CAETANO CINTRA NETO· OAB MG 124056· CPF 056.***.***-33

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 094178· CPF 102.***.***-22

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 48 e 49 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRI BAHIA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

TRITEC COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

TRITEC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 94178· CPF 102.***.***-22

Autor:

GERCINO CAETANO CINTRA NETO· OAB MG 124056· CPF 056.***.***-33

Autor:

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL· OAB RJ 196822· CPF 084.***.***-70

Autor:

WILSON JOSE WITZEL· OAB RJ 094178· CPF 102.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053286-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TRITEC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): GERCINO CAETANO CINTRA NETO (OAB MG124056) ADVOGADO(A): WILSON JOSE WITZEL (OAB RJ094178) ADVOGADO(A): HELENA ALVES BRANDAO WITZEL (OAB RJ196822) AUTOR: TRI BAHIA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): GERCINO CAETANO CINTRA NETO (OAB MG124056) ADVOGADO(A): WILSON JOSE WITZEL (OAB RJ094178) ADVOGADO(A): HELENA ALVES BRANDAO WITZEL (OAB RJ1968... (07/04/2026)

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