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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

19/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURO JOSE BURIGO FILHOCPF

Reu

ADAIR RIEGCPF

AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINA TRILHA KALBUSCH· OAB SC 029428· CPF 038.***.***-03

Reu:

ANDRÉ DE AZEVEDO PHILIPPI· OAB SC 020579· CPF 022.***.***-62

Reu:

PEDRO ARY AGACCI NETO· OAB SC 017947· CPF 004.***.***-22

Reu:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Outros

EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA· OAB SC 017807

AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS· OAB SC 001456

ALBERTO PIERO FURLANI· OAB SC 019940· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50018943220258240057 (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAIR RIEGCPF

Reu

LAURO JOSE BURIGO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAIR RIEGCPF

LAURO JOSE BURIGO FILHOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ010 (18/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 58.907,63

Autor

AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOSCNPJ

JOAO ALVES BARBOSA FILHOCPF

MARTELLU'S ASSESSORIA LTDACPF

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVAN CURSINO DE ARAUJO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Autor:

PEDRO ARY AGACCI NETO· OAB SC 17947· CPF 004.***.***-22

Autor:

FLAVIO FRAGA· OAB SC 18026· CPF 016.***.***-14

Reu:

ANTONIO ARTUR RAMOS DOS SANTOS· OAB PE 27141· CPF 025.***.***-06

Reu:

MARIA DOS ANJOS DA SILVA SANTOS· OAB PE 32696· CPF 055.***.***-32

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DA COSTA· OAB PE 40008· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUKCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

VALMIR DOS SANTOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

MILENA FERREIRA· OAB SC 29633· CPF 043.***.***-70

Autor:

FLAVIO FRAGA· OAB SC 18026· CPF 016.***.***-14

Autor:

PEDRO ARY AGACCI NETO· OAB SC 17947· CPF 004.***.***-22

Autor:

ALBERTO PIERO FURLANI· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUKCPF

Advogados

Autor:

MILENA FERREIRA· OAB SC 29633· CPF 043.***.***-70

Autor:

PEDRO ARY AGACCI NETO· OAB SC 17947· CPF 004.***.***-22

Autor:

FLAVIO FRAGA· OAB SC 18026· CPF 016.***.***-14

Autor:

ALBERTO PIERO FURLANI· OAB SC 19940· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 27.931,13

Autor

AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Reu:

MARCIO SANTOS DE FREITAS· CPF 035.***.***-06

Reu:

RICARDO ZANELLA QUINTO· CPF 992.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 168.603,42

Autor

JORGE SEIFCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ANTONIOLLI DE SOUZACPF

ANA MARIA DA SILVA GILCPF

DELVINA LATOSINSKICPF

JOAO SERGIO DE MATOSCPF

JUDITE MARIA ANTONIOLLICPF

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

SALICCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVINA LATOSINSKICPF

QUELEN CRISTIANE DIAS SOARESCPF

RUDI ALVESCPF

ANA MARIA DA SILVA GILCPF

JOAO SERGIO DE MATOSCPF

+ 1 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA LORENA CARRARO· CPF 639.***.***-49

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Maio e 31/maio, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024. (25/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DA SILVA GIL

DELVINA LATOSINSKICPF

JOAO SERGIO DE MATOS

JUDITE MARIA DE SOUZA

LUIZA FOLIATTI DOILECPF

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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