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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

R$ 176.481,90

Autor

AGCO IMPLEMENTOS LTDA.CNPJ

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE VALENTINCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO· OAB SP 138871· CPF 117.***.***-86

Autor:

CARLA MALUF ELIAS· OAB SP 110819· CPF 141.***.***-08

Reu:

MARIA CECILIA DOS SANTOS· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AGCO IMPLEMENTOS LTDA.

Reu

JOSE VALENTIN

Advogados

Autor:

CARLA MALUF ELIAS· OAB SP 110819· CPF 141.***.***-08

Autor:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO· OAB SP 138871· CPF 117.***.***-86

Autor:

MARIA CECILIA DOS SANTOS· OAB PR 75392· CPF 518.***.***-20

Reu:

CARLA MALUF ELIAS· OAB SP 110819· CPF 141.***.***-08

Reu:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO· OAB SP 138871· CPF 117.***.***-86

Reu:

MARIA CECILIA DOS SANTOS· OAB PR 75392· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 191.538,00

Autor

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CPF

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CPF

+ 5 outros

Reu

DEOEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· CPF 154.***.***-66

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Reu:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Outros

CAROLINA GARCIA DA SILVA· OAB SP 356902· CPF 394.***.***-17

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

HELIO ANDRE CORRADI· CPF 278.***.***-07

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Reu:

CAROLINA GARCIA DA SILVA· OAB SP 356902· CPF 394.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 191.538,00

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· CPF 154.***.***-66

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Reu:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· CPF 154.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 1.767.210,72

Autor

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Outros

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Advogados do(a) APELADO: ENIO ZAHA - SP123946-A, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002902-44.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Advogados... (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.767.210,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante (11/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Outros

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 6.000,00

Autor

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS· OAB SP 17663· CPF 066.***.***-34

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/1984

Distribuição

23/08/1984

Valor

R$ 435.055.820,14

Autor

AGRO INDUSTRIAL AMALIA SACNPJ

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDACNPJ

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

INDUSTRIAS MATARAZZO DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDACNPJ

YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.ACNPJ

+ 8 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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