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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

471 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.225,22

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

AGE CONSULTING SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Outros

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.829.268,00

Autor

MARCIA CRISTINA MOREIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTERCNPJ

Outros

JUSARA ALVES FERREIRA· OAB MG 185563· CPF 089.***.***-41

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MOREIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTERCNPJ

MARCIA CRISTINA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Reu:

JUSARA ALVES FERREIRA

Reu:

DIOGO JOSE RODRIGUES

Reu:

JORGE JOSE JOAO FILHO

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTERCNPJ

MARCIA CRISTINA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

JUSARA ALVES FERREIRA

Reu:

DIOGO JOSE RODRIGUES

Reu:

JORGE JOSE JOAO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MOREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTERCNPJ

MARCIA CRISTINA MOREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE RODRIGUES

Autor:

JORGE JOSE JOAO FILHO

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Reu:

JUSARA ALVES FERREIRA

Reu:

JORGE JOSE JOAO FILHO

Reu:

DIOGO JOSE RODRIGUES

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR· OAB MG 191922· CPF 094.***.***-55

Reu:

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB DF 076999

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Autor:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR· OAB MG 191922· CPF 094.***.***-55

Autor:

MARCO TÚLIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 057191· CPF 703.***.***-00

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Reu:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR· OAB MG 191922· CPF 094.***.***-55

Reu:

MARCO TÚLIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 057191· CPF 703.***.***-00

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 3.242.068,75

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 (10/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 3.242.068,75

Autor

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. IMPETRADO: ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta dat... (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 77.185,35

Último movimento: Conclusos para Despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

ANTONIETA MITRE ALVIM DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES· OAB MG 113516· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

ANTONIETA MITRE ALVIM DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIETA MITRE ALVIM DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIETA MITRE ALVIM DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 77.185,35

Autor

ANTONIETA MITRE ALVIM DE CASTROCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 19.128,75

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· CPF 967.***.***-72

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· CPF 044.***.***-17

Reu:

MILTON RENAULT MACHADO· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 21.295,10

Autor

FUNDACAO RURAL MINEIRA DE COLONIZACAO DESENVOLVIMENTO AGRARIOCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· CPF 967.***.***-72

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Autor:

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Autor:

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Autor:

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 198,19

Autor

MARLEY DOUGLAS DE ANDRADE MOREIRACPF

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS

DELEGADO CHEFE DO DETRAN/MG

DELEGADO DIRETOR DO DETRAN/MG

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

KARINA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA· OAB MG 190600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY DOUGLAS DE ANDRADE MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

KARINA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA· CPF 081.***.***-26

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-85

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY DOUGLAS DE ANDRADE MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY DOUGLAS DE ANDRADE MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 394.785,44

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 105 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857· CPF 066.***.***-57

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 781.***.***-04

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

DANIEL JARDIM SENA

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 394.785,44

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/10/2025. (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MORETZSOHN FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO LUIZ FURTADO NETO

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MORETZSOHN FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Reu:

ANTONIO LUIZ FURTADO NETO· CPF 561.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MORETZSOHN FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

ANTONIO LUIZ FURTADO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MORETZSOHN FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO LUIZ FURTADO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MORETZSOHN FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO LUIZ FURTADO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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