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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 1.999,43

Autor

THAIANE GRACA ATHANASIOCPF

Reu

EDITORA IMPRENSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS PRETTO GARCIA PEREIRA· OAB SP 211991· CPF 173.***.***-10

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

GUILHERME MARTINS BARBATTO PIVA· OAB SP 444034· CPF 473.***.***-19

Reu:

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO· OAB SP 295104· CPF 324.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Reu

O DIA DE SP EDITORA E AGENCIA DE NOTICIAS LTDA.(JORNAL O DIA SP)CNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

EDVALDO FERNANDES BITENCOURT

EDITORA OEXTRA.NET FERNANDOPOLIS LTDACNPJ

J CAMARA & IRMAOS S/ACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

BRUNO CAMARGO DA SILVA· OAB MG 104564· CPF 298.***.***-96

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

TAIS DE PAULA SANTOS HIPOLITO· OAB GO 58150· CPF 042.***.***-55

Reu:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Reu

J CAMARA & IRMAOS S/ACNPJ

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

TV SAO JOSE DO RIO PRETO S/ACNPJ

MARCOS SAVIO SABINO DE FARIAS - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS

Reu:

PAULO DE TARSO PARANHOS

Reu:

TAIS DE PAULA SANTOS HIPOLITO· OAB GO 58150· CPF 042.***.***-55

Reu:

TAYRONE DE MELO

Reu:

CRISTIANE PEDROSO PIRES· OAB SP 272418· CPF 294.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA. (O ANTAGONISTA)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Reu

J CAMARA & IRMAOS S/ACNPJ

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

TV SAO JOSE DO RIO PRETO S/ACNPJ

MARCOS SAVIO SABINO DE FARIAS - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS

Reu:

PAULO DE TARSO PARANHOS

Reu:

TAIS DE PAULA SANTOS HIPOLITO· OAB GO 58150· CPF 042.***.***-55

Reu:

TAYRONE DE MELO

Reu:

CRISTIANE PEDROSO PIRES· OAB SP 272418· CPF 294.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

30/11/2005

Valor

R$ 39.700,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SACNPJ

JB COMERCIAL SACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Autor:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 1.044.307,79

Autor

AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SACNPJ

MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO ESPOLIOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.165.090,31

Autor

DOCAS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUE... (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.165.090,31

Autor

DOCAS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 313998/2026 - (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.165.090,31

Autor

DOCAS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 (30/10/2025)

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