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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 7.466,38

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AGENOR GOMES DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2021)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

R$ 35.097,41

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

AGENOR GOMES DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO· OAB PI 5525· CPF 007.***.***-19

Autor:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

Autor:

ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI· OAB PI 24601· CPF 695.***.***-20

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 35.324,94

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

AGENOR GOMES DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA· OAB PI 2939· CPF 337.***.***-15

Autor:

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELE PERLA DE SOUZACPF

VICENTE ANTONIO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA· OAB MG 186354

Reu:

AGENOR GOMES NETO

Reu:

FULVIO JACOWSON GOMES· OAB MG 74592

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MICHELE PERLA DE SOUZACPF

VICENTE ANTONIO TEIXEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2024 (31/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELE PERLA DE SOUZACPF

VICENTE ANTONIO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA· OAB MG 186354

Reu:

AGENOR GOMES NETO

Reu:

FULVIO JACOWSON GOMES· OAB MG 74592

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHELE PERLA DE SOUZACPF

VICENTE ANTONIO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA· OAB MG 186354

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711

Reu:

FULVIO JACOWSON GOMES· OAB MG 74592

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELDER DO NASCIMENTOCPF

LUIZ CLAUDIO SANT ANA MENDESCPF

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ REZENDE SILVA· OAB MG 97057

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483923/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LUCIANA DAS MERCES SILVACPF

SUPERMERCADO ESKYNAO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Reu:

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA· OAB MG 186354

Reu:

THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES· OAB MG 144147

Reu:

FULVIO JACOWSON GOMES

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019

Reu:

MARCELLA MORGANNA SILVA BANKO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DAS MERCES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

SUPERMERCADO ESKYNAO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FULVIO JACOWSON GOMES

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019

Autor:

MARCELLA MORGANNA SILVA BANKO

Autor:

THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES· OAB MG 144147

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Reu:

NILSON GERALDO DE RESENDE· OAB MG 121435

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DAS MERCES SILVACPF

Reu

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERMERCADO ESKYNAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA MORGANNA SILVA BANKO

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA· OAB MG 186354

Autor:

FULVIO JACOWSON GOMES

Autor:

THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES· OAB MG 144147

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586

Reu:

PAULA CRISTINA MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 115601

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

LUCIANA DAS MERCES SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERMERCADO ESKYNAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Reu:

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA· OAB MG 186354

Reu:

FULVIO JACOWSON GOMES

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019

Reu:

MARCELLA MORGANNA SILVA BANKO

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DAS MERCES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

SUPERMERCADO ESKYNAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019

Autor:

THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES· OAB MG 144147

Autor:

AGENOR GOMES NETO

Autor:

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA· OAB MG 186354

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

PAULA CRISTINA MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 115601

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

LUCIANA DAS MERCES SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERMERCADO ESKYNAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Reu:

AGENOR GOMES NETO

Reu:

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA· OAB MG 186354

Reu:

FULVIO JACOWSON GOMES

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019

Reu:

MARCELLA MORGANNA SILVA BANKO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CompetênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY ANTÔNIO DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Autor:

FULVIO JACOWSON GOMES· OAB MG 74592· CPF 907.***.***-87

Autor:

ESTHEFANE DARC DE PAULA· OAB MG 186354

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Reu:

FULVIO JACOWSON GOMES· OAB MG 74592· CPF 907.***.***-87

Reu:

ESTHEFANE DARC DE PAULA· OAB MG 186354

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2751182/MG (2024/0357268-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA - MG086626 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA ADVOGADO: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - MG052334 INTERESSADO: LUCIANA DAS MERCES SILVA SANTOS ADVOGADOS: GIAN MILLER BRANDÃO - MG093019 FULVIO JACOWSON GOMES - MG074592 ESTHEFANE D'ARC DE PAULA - MG186354 Proc... (01/07/2026)

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