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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AGNALDO ALVESCPF

Reu

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA· OAB SP 362035· CPF 226.***.***-26

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB SP 332055· CPF 074.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ALVESCPF

Reu

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA· OAB SP 362035· CPF 226.***.***-26

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB SP 332055· CPF 074.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Reu

AGNALDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB SP 332055· CPF 074.***.***-67

Reu:

ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA· OAB SP 362035· CPF 226.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 98.429,70

Autor

AGNALDO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA NOVAES DA COSTA· OAB SP 277114· CPF 317.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 98.429,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AGNALDO ALVESCPF

Advogados

Reu:

SABRINA NOVAES DA COSTA· OAB SP 277114· CPF 317.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 31.493,56

Autor

JOSE NAZARENO CARDOSO BITENCOURTCPF

Reu

WANDERCLEIDES TELES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE· OAB AP 2748· CPF 002.***.***-00

Reu:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 31.493,56

Autor

JOSE NAZARENO CARDOSO BITENCOURTCPF

Reu

WANDERCLEIDES TELES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE· OAB AP 2748· CPF 002.***.***-00

Reu:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

7 DELEGACIA DE POLICIA

Reu

APORCINO DA COSTA LOUREIROCPF

Advogados

Reu:

JOSIMAR DE SOUZA· OAB AP 347· CPF 163.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

7ª DELEGACIA DE POLíCIA

Reu

APORCINO DA COSTA LOUREIROCPF

OTONIEL BRITO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSIMAR DE SOUZA· OAB AP 347· CPF 163.***.***-34

Reu:

JOSIMAR DE SOUZA· OAB AP 347· CPF 163.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

7ª DELEGACIA DE POLíCIA

Reu

APORCINO DA COSTA LOUREIROCPF

OTONIEL BRITO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSIMAR DE SOUZA· OAB AP 347· CPF 163.***.***-34

Reu:

JOSIMAR DE SOUZA· OAB AP 347· CPF 163.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6100041-35.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: MINERVINA DA SILVA LOUREIRO, LENIVALDA LIMA MIRANDA, OTONIEL BRITO LIMA, APORCINO DA COSTA LOUREIRO DESPACHO - D... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004588-16.2025.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 09 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ADRIANO FERREIRA LOBO POLO PASSIVO:IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - A PIONEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AGNALDO ALVES FERREIRA - AP990-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho possessórioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FERREIRA LOBO

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - A PIONEIRA

Advogados

Autor:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Reu:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6004588-16.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: ADRIANO FERREIRA LOBO AGRAVADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - A PIONEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: AGNALDO ALVES FERREIRA - AP990-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 74 - BLOCO B - DE 29/05/2026 A 08/06/2026 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADÃO CARVALHO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de Agravo... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - A PIONEIRA

Reu

ADRIANO FERREIRA LOBO

Advogados

Autor:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Reu:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELE BARBOSA CAMPOSCPF

Reu

GENIVALDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 6.798,75

Autor

VANILDA SANCHES SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE AFUA

MUNICIPIO DE AFUACNPJ

Advogados

Autor:

TAYLANA SERRAO DA LUZ· OAB AP 3596· CPF 014.***.***-28

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Autor:

NATHALIA RAMOS MOREIRA· OAB AP 2070· CPF 911.***.***-72

Autor:

ANDREA DAYANE CHAGAS· OAB AP 4392· CPF 965.***.***-91

Autor:

CLEIDE ROCHA DA COSTA· OAB AP 434· CPF 021.***.***-60

Reu:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 6.798,75

Autor

MUNICIPIO DE AFUA

Reu

VANILDA SANCHES SANTANACPF

Advogados

Autor:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Reu:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Reu:

NATHALIA RAMOS MOREIRA· OAB AP 2070· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Falsidade

FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALIncidente de Falsidade

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 143.745,25

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

BANCO DO ESTADO DO PARA S.A

Reu

JOAQUIM CUSTODIO DE MOURA

JOAQUIM CUSTODIO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Reu:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

IVANILSON COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFUACNPJ

Outros

EVANDRO GONCALVES DE SOUZA· OAB AP 4009· CPF 932.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

IVANILSON COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

ODIMAR WANDERLEY SALOMAOCPF

MUNICIPIO DE AFUACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO GONCALVES DE SOUZA· OAB AP 4009· CPF 932.***.***-91

Reu:

REGINALDO DA MOTTA CORREA DE MELO JUNIOR

Reu:

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Reu:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

Reu:

WILKER RAMON SALOMAO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/02/2023)

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