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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 372.889,91

Autor

AGNALDO MIRANDA

SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS NO ESTADO DO PARACNPJ

MARCELO GUIZOCPF

Reu

BETEL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO

REPOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Autor:

THUFI ALBUQUERQUE DA COSTA SARE· OAB PA 22317· CPF 476.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS ANAICE LOPES· OAB PA 23225· CPF 003.***.***-01

Reu:

KELLY ELAINE MESQUITA BORGES DA SILVA· OAB PA 36311· CPF 694.***.***-25

Reu:

CARICE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PA 13207· CPF 700.***.***-15

Reu:

GILBERTO PAULO SILVA FREIRE· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AGNALDO MIRANDA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MIRANDA

Advogados

Autor:

DANYELL BRAGA DIAS· OAB RJ 159296· CPF 088.***.***-86

Autor:

RICARDO BARBOSA DE AZEREDO· OAB RJ 254387· CPF 096.***.***-13

Autor:

ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA· OAB RJ 208780· CPF 109.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005843-06.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE REQUERENTE: AGNALDO MIRANDA ADVOGADO(A): DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296) ADVOGADO(A): ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA (OAB RJ208780) ADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA DE AZEREDO (OAB RJ254387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 10/06/2026 - Juntado(a) (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABIO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

DOMINGOS ALVES DA SILVACPF

Outros

ITALO GIORDANO NETO· OAB PA 17665· CPF 124.***.***-94

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

ROGÉRIO DA SILVA SILVA· OAB PA 032777

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 019428

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 022142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831389/PA (2025/0008010-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOMINGOS ALVES DA SILVA AGRAVANTE: ROSIARA MILHOMEM MIRANDA ADVOGADOS: LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - PA022142 ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - PA019428 ROGÉRIO DA SILVA SILVA - PA032777 JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - PA10611A AGRAVANTE: JOSÉ AGNALDO MIRANDA AGRAVANTE: JURANDIR DA SILVA AGRAVANTE: REGINALDO PEREIRA DE SOUZA AGRAVANTE: FLÁVIO AGRAVANTE: GENILSON AGRAVA... (23/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DOMINGOS ALVES DA SILVACPF

Reu

FABIO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· CPF 917.***.***-20

Autor:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· CPF 008.***.***-36

Autor:

JOSE BATISTA GONÇALVES AFONSO· OAB PA 010611· CPF 176.***.***-00

Reu:

ITALO GIORDANO NETO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS ALVES DA SILVACPF

ROSIARA MILHOMEM MIRANDA

JOSE AGNALDO MIRANDA

JURANDIR DA SILVA

REGINALDO PEREIRA DE SOUZA

+ 2 outros

Reu

FABIO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· CPF 008.***.***-36

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· CPF 917.***.***-20

Autor:

ROGERIO DA SILVA SILVA· CPF 028.***.***-60

Autor:

JOSE BATISTA GONÇALVES AFONSO· OAB PA 010611· CPF 176.***.***-00

Reu:

ITALO GIORDANO NETO· CPF 124.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES DA SILVA

Reu

FABIO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALO GIORDANO NETO· OAB PA 17665· CPF 124.***.***-94

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

Autor:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO DA SILVA SILVA· OAB PA 032777

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO GIORDANO NETO· OAB PA 17665· CPF 124.***.***-94

Reu:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO DA SILVA SILVA· OAB PA 032777

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: DOMINGOS ALVES DA SILVA, ROSIARA MILHOMEM MIRANDA E OUTROS (Representante: LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - OAB/PA nº 22.142) AGRAVADO(A): FABIO ROBERTO DA SILVA (Representante: ITALO GIORDANO NETO - OAB/PA nº 17.665) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0001002-61.2016.8.14.0104 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 23247823) interposto por DOMINGOS ALVES DA SILVA, ROSIARA MILHOMEM MIRANDA E OUT... (09/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DOMINGOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO ADVOGADO: LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS AGRAVADO: FABIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: ITALO GIORDANO NETO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA ARAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS E NÃO CONHECIDOS NÃO CAUSAM A INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PARA OS DEMAIS RECURSOS. PRECEDENTES DO STJ... (04/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DOMINGOS ALVES DA SILVACPF

Reu

FABIO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

Autor:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

ITALO GIORDANO NETO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS ALVES DA SILVACPF

ROSIARA MILHOMEM MIRANDA

JOSE AGNALDO MIRANDA

JURANDIR DA SILVA

REGINALDO PEREIRA DE SOUZA

+ 2 outros

Reu

FABIO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

Autor:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

ITALO GIORDANO NETO· OAB PA 17665· CPF 124.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES DA SILVA

Reu

FABIO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALO GIORDANO NETO· OAB PA 17665· CPF 124.***.***-94

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

Autor:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO DA SILVA SILVA· OAB PA 032777

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO GIORDANO NETO· OAB PA 17665· CPF 124.***.***-94

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ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

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LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

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JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

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ROGÉRIO DA SILVA SILVA· OAB PA 032777

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (23/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES DA SILVA

Reu

FABIO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALO GIORDANO NETO· OAB PA 17665· CPF 124.***.***-94

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

Autor:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO DA SILVA SILVA· OAB PA 032777

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Reu:

ITALO GIORDANO NETO· OAB PA 17665· CPF 124.***.***-94

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ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

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