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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/1985

Distribuição

07/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ADELMO MENDES DA SILVA

AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

DISCOJOIAS CHAPADA LTDA

PADARIA E MERCEARIA SANTO ANTÔNIO LTDA

Advogados

Autor:

MIRIAM REZENDE DA SILVA· OAB MG 44238· CPF 428.***.***-00

Autor:

WILLY OLIVEIRA ANK· OAB MG 28231

Autor:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378· CPF 634.***.***-72

Reu:

MIRIAM REZENDE DA SILVA· OAB MG 44238· CPF 428.***.***-00

Reu:

WILLY OLIVEIRA ANK· OAB MG 28231

Reu:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378· CPF 634.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE COLIDER

Advogados

Autor:

THAIZA SILVA BRITO· OAB MT 21929· CPF 025.***.***-71

Reu:

THAIZA SILVA BRITO· OAB MT 21929· CPF 025.***.***-71

Último movimento: Documento (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

ELISVALDO MENDES RAMOS· OAB MT 19438· CPF 698.***.***-00

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

ELISVALDO MENDES RAMOS· OAB MT 19438· CPF 698.***.***-00

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

28/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA BERNADETE FERREIRA NUNES DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES DINIZ DANTASCPF

ALYSSON BRAZ DOS SANTOSCPF

DAVI ALVES CAVALCANTICPF

ALCENIRA DOS SANTOS DA ROCHA MAFRACPF

+ 10 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES· OAB RN 3417· CPF 498.***.***-72

Autor:

JUAN DIEGO DE LEON· OAB RN 780· CPF 877.***.***-20

Autor:

EWALDO SOARES NETO· OAB RN 7632· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO GOMES· OAB RN 5570· CPF 813.***.***-91

Autor:

PAULO SERGIO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RN 3282· CPF 512.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. (84) 3673-8441, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 152, VI c/c art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, nos moldes do art. 477, em... (19/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGNALDO RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES DINIZ DANTASCPF

ANTONIO FRANCISCO BEZERRACPF

ALYSSON BRAZ DOS SANTOSCPF

DAVI ALVES CAVALCANTICPF

+ 10 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RN 3282· CPF 512.***.***-34

Autor:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Autor:

EWALDO SOARES NETO· OAB RN 7632· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUIZ GOMES· OAB RN 3417· CPF 498.***.***-72

Autor:

MARCELO GOMES· OAB RN 5570· CPF 813.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EWALDO SOARES NETOCPF

JUAN DIEGO DE LEONCPF

LUIZ GOMES

MANOEL ANTONIO BRUNO NETOCPF

MARCELO GOMES

+ 1 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Autor:

PAULO SERGIO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RN 3282· CPF 512.***.***-34

Autor:

MARCELO GOMES· OAB RN 5570· CPF 813.***.***-91

Autor:

EWALDO SOARES NETO· OAB RN 7632· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUIZ GOMES· OAB RN 3417· CPF 498.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RN 3282· CPF 512.***.***-34

Reu:

MARCELO GOMES· OAB RN 5570· CPF 813.***.***-91

Reu:

EWALDO SOARES NETO· OAB RN 7632· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ GOMES· OAB RN 3417· CPF 498.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0041263-65.2009.8.20.0001 Polo ativo Maria Bernadete Ferreira Nunes da Silva e outros Advogado(s): LUIZ GOMES, JUAN DIEGO DE LEON registrado(a) civilmente como JUAN DIEGO DE LEON, EWALDO SOARES NETO, MARCELO GOMES, PAULO SERGIO MEDEIROS CAVALCANTI, MANOEL ANTONIO BRUNO NETO Polo passivo FEDERAL DE SEGUROS S/A EM... (16/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

28/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EWALDO SOARES NETOCPF

JUAN DIEGO DE LEONCPF

LUIZ GOMES

MANOEL ANTONIO BRUNO NETOCPF

MARCELO GOMES

+ 1 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Autor:

PAULO SERGIO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RN 3282· CPF 512.***.***-34

Autor:

MARCELO GOMES· OAB RN 5570· CPF 813.***.***-91

Autor:

EWALDO SOARES NETO· OAB RN 7632· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUIZ GOMES· OAB RN 3417· CPF 498.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RN 3282· CPF 512.***.***-34

Reu:

MARCELO GOMES· OAB RN 5570· CPF 813.***.***-91

Reu:

EWALDO SOARES NETO· OAB RN 7632· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ GOMES· OAB RN 3417· CPF 498.***.***-72

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGNALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (29/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGNALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o lapso temporal desde o despacho de ID 359627244, consulte-se o Juízo da 4ª Vara Federal de São José dos Campos a respeito de eventual decisão sobre a destinação dos valores penhorados n... (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO APARECIDO BANDEIRA

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

JEFFERSON GOMES LINS

Advogados

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA· OAB SP 333588· CPF 328.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

JEFFERSON GOMES LINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GOMES LINS

Advogados

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GOMES LINS

Advogados

Autor:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA· OAB SP 333588· CPF 328.***.***-88

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GOMES LINS

Advogados

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GOMES LINS

Advogados

Autor:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA· OAB SP 333588· CPF 328.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GOMES LINS

Advogados

Autor:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA· OAB SP 333588· CPF 328.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GOMES LINS

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA· OAB SP 333588· CPF 328.***.***-88

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VINICIUS ALMEIDA DE ARRUDACPF

Advogados

Reu:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VINICIUS ALMEIDA DE ARRUDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Reu:

RAFAEL DERTADIAN NICOLETI· CPF 420.***.***-65

Reu:

CAROLINA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB SP 423809· CPF 444.***.***-16

Último movimento: Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOARES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THAIS DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

ANDREIA GONCALVES FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA· OAB SP 248007· CPF 141.***.***-50

Reu:

BRUNA BELLIZARI GRANDO· OAB SP 248049· CPF 306.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandra Merigio Aguilera (OAB 248007/SP), Bruna Bellizari Grando (OAB 248049/SP) Processo 0000687-66.2014.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Thaís Domingos de Oliveira, Andréia Gonçalves Ferreira de Souza - Vistos. Os autos físicos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 374/2024). Cumpra-se fls. 849-850. Diante das certidões de sentença expedidas ás fls. 855-856 e 858, remetam-se os autos ao Minist... (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA GONCALVES FERREIRA DE SOUZA PONTES

THAIS DOMINGOS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BELLIZARI GRANDO· OAB SP 248049· CPF 306.***.***-97

Autor:

ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA· OAB SP 248007· CPF 141.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2020)

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