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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2002

Distribuição

28/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGESCPF

Advogados

Reu:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES· OAB MG 93729· CPF 258.***.***-38

Reu:

AGNELO GUIMARAES BORGES· OAB MG 76500· CPF 036.***.***-49

Reu:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Outros

RICARDO DEMETRIO LORICCHIO· OAB MG 92158

WAINER LOPES RIBEIRO· OAB MG 54874

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2004

Distribuição

27/09/2004

Valor

R$ 1.030.996,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGESCPF

Advogados

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Reu:

AGNELO GUIMARAES BORGES· OAB MG 76500· CPF 036.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 95370· CPF 033.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB MG 98129· CPF 828.***.***-53

Reu:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 191.492,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESPOLIO DE JOSE CINCINATO DE AVILA

IZAIAS MARQUES DE SA JUNIORCPF

FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA SACPF

FABIANA DE OLIVEIRA SA

KEYLA CRISTINA DE OLIVEIRA SA SALGADOCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

SAMUEL RESENDE MOREIRA· OAB MG 109571· CPF 062.***.***-18

Reu:

SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 176268· CPF 128.***.***-25

Reu:

JULIANO MASSAD BORGES· OAB MG 95095· CPF 036.***.***-09

Reu:

MITHSU MICHELLE MOREIRA DE MELO MACHADO· OAB MG 113327· CPF 055.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE LEMOS TEIXEIRA· OAB MG 106470· CPF 012.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE LEONICE ALVES TEIXEIRA· OAB MG 106251

GUILHERME CARDOSO DE LIMA· OAB MG 197772

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 18.683,45

Reu

REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCPF

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGESCPF

Advogados

Reu:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Reu:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Reu:

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS· OAB MG 95370· CPF 033.***.***-73

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Reu:

LEONARDO DE CASTRO FRANCISCO· OAB MG 97464· CPF 005.***.***-02

Outros

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

AGNELO GUIMARAES BORGES· OAB MG 76500· CPF 036.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Administração PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGESCPF

MUNIR FERES DA SILVACPF

SCEG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Autor:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Autor:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO SANTOS· OAB MG 55570· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Reu:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO SANTOS· OAB MG 55570· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: SCEG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Diante da quitação da dívida informada pelo credor (f.239/241), julgo extinto o presente feito, nos termos do art.942,II,c/c 925 do cpc. desconstituo a penhora formalizada em f.28. baixe-se e arquive-se. Adv - PAULO ROBERTO SANTOS, ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS, ANGELA REGINA SOARES... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGESCPF

MUNIR FERES DA SILVACPF

SCEG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Autor:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Autor:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO SANTOS· OAB MG 55570· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Reu:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO SANTOS· OAB MG 55570· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

AGNELO GUIMARAES BORGES· OAB MG 76500· CPF 036.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

AGNELO GUIMARAES BORGES· OAB MG 76500· CPF 036.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038847-81.2005.4.01.9199. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0117424-04.2003.8.13.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNELO GUIMARAES BORGES - MG76500-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos aut... (21/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

AGNELO GUIMARAES BORGES· OAB MG 76500· CPF 036.***.***-49

Último movimento: Remessa (09/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

02/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

AGNELO GUIMARAES BORGES· OAB MG 76500· CPF 036.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 21.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS

Reu

MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS

RICHARD SOUZA BATISTACPF

RUTHYLANYA SOUZA BATISTA PALMEIRACPF

VALERIA DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

GLAUCIA AGNELO GUIMARAES· OAB DF 44669· CPF 723.***.***-49

Autor:

GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO· OAB DF 42750· CPF 034.***.***-30

Autor:

CONCEICAO DE MARIA BORGES COSTA· OAB DF 37707· CPF 831.***.***-91

Reu:

GLAUCIA AGNELO GUIMARAES· OAB DF 44669· CPF 723.***.***-49

Reu:

GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO· OAB DF 42750· CPF 034.***.***-30

Reu:

CONCEICAO DE MARIA BORGES COSTA· OAB DF 37707· CPF 831.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

GILBERTO HONORIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA AGNELO GUIMARAES· OAB DF 44669· CPF 723.***.***-49

Reu:

GLAUCIA AGNELO GUIMARAES· OAB DF 44669· CPF 723.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

GILBERTO HONORIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA AGNELO GUIMARAES· OAB DF 44669· CPF 723.***.***-49

Reu:

GLAUCIA AGNELO GUIMARAES· OAB DF 44669· CPF 723.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706973-91.2024.8.07.0009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GILBERTO HONORIO ALVES SENTENÇA Cuida a espécie de procedimento instaurado a fim de apurar a prática, em tese, de delito de menor potencial ofensivo,... (27/09/2024)

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