AGOSTINHO DUARTE — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/09/1998

Distribuição

11/09/1998

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 1.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERALDO PASSOSCPF

EDMAR DA SILVA MAIACPF

AGOSTINHO DUARTECPF

ABEL LOURENCO CALDEIRACPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERALDO PASSOSCPF

EDMAR DA SILVA MAIACPF

AGOSTINHO DUARTECPF

ABEL LOURENCO CALDEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Reu:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2004177295 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP (24/09/2004)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ARAUJO CASTROCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

07/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ARAUJO CASTROCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TEREZINHA MARIA DE SOUZA, AGOSTINHO DUARTE, ALTINO GARCIA DE SANTANA, MARIA YOLANDA BRASIL TORRES, EDMAR DA SILVA MAIA, MARCUS EDMUNDO LOPES, MARCIO EDISON LOPES, MARCIA ELIZABETH LOPES, GERALDO PASSOS, WALDOMIRO MARQUES DE SOUZA SUCESSOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es... (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 136.210,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO GURGEL VALENTECPF

REGINA OLIVEIRA GURGEL VALENTECPF

Reu

EDGARD GURGEL VALENTE FILHOCPF

MATEUS MORAIS GURGEL VALENTE DE SOUSACPF

SILVIA MARTA DE CARVALHOCPF

TILDA GURGEL VALENTE FRANCACPF

ANDRE MORAIS GURGEL VALENTE DE SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAMON JOSE MILANI MARTINS· OAB MG 109825· CPF 049.***.***-71

Reu:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Reu:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDEMIRO DOMINGOS SALESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Outros

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 6.431,24

Autor

JOSE PIRES DE LIMACPF

MARIA DAS DORES GONCALVES LIMACPF

Reu

GILBERTO PIRES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Reu:

LETICIA APARECIDA DO COUTO· OAB MG 153403· CPF 089.***.***-06

Reu:

EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA· OAB MG 23237· CPF 141.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PIRES DE LIMACPF

Reu

JOSE PIRES DE LIMACPF

MARIA DAS DORES GONCALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA· OAB MG 23237· CPF 141.***.***-20

Autor:

LETICIA APARECIDA DO COUTO· OAB MG 153403· CPF 089.***.***-06

Reu:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Reu:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ MORAIS GURGEL VALENTE

CARLOS ALBERTO NEVES FRANÇA

EDGARD GURGEL VALENTE FILHOCPF

MATEUS MORAIS GURGEL VALENTE DE SOUSACPF

SILVIA MARTA DE CARVALHO

+ 1 outros

Reu

FERNANDO ANTONIO GURGEL VALENTECPF

REGINA OLIVEIRA GURGEL VALENTE

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Autor:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Autor:

RAMON JOSE MILANI MARTINS· OAB MG 109825· CPF 049.***.***-71

Reu:

SOLANGE CASTRO NASCIMENTO· OAB MG 125643· CPF 072.***.***-67

Reu:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Reu:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

RAMON JOSE MILANI MARTINS· OAB MG 109825· CPF 049.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5074362-80.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) EDGARD GURGEL VALENTE FILHO CPF: 244.804.526-72 e outros FERNANDO ANTONIO GURGEL VALENTE CPF: 264.580.206-00 e outros Vist... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ MORAIS GURGEL VALENTE

CARLOS ALBERTO NEVES FRANÇA

EDGARD GURGEL VALENTE FILHOCPF

MATEUS MORAIS GURGEL VALENTE DE SOUSACPF

SILVIA MARTA DE CARVALHO

+ 1 outros

Reu

FERNANDO ANTONIO GURGEL VALENTECPF

REGINA OLIVEIRA GURGEL VALENTE

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Autor:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Autor:

RAMON JOSE MILANI MARTINS· OAB MG 109825· CPF 049.***.***-71

Reu:

SOLANGE CASTRO NASCIMENTO· OAB MG 125643· CPF 072.***.***-67

Reu:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Reu:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

RAMON JOSE MILANI MARTINS· OAB MG 109825· CPF 049.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5074362-80.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) EDGARD GURGEL VALENTE FILHO CPF: 244.804.526-72 e outros FERNANDO ANTONIO GURGEL VALENTE CPF: 264.580.206-00 e outros Vist... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 18.299,89

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO TULIO ULHOA BATISTA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TINA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCO TULIO ULHOA BATISTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TINA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCO TULIO ULHOA BATISTACPF

Advogados

Autor:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TINA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCO TULIO ULHOA BATISTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO

Autor:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TINA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCO TULIO ULHOA BATISTACPF

Advogados

Autor:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TINA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCO TULIO ULHOA BATISTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO

Autor:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO ULHOA BATISTACPF

Reu

TINA IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Autor:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Reu:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada do alvará expedido sob o ID 10694042962. (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO ULHOA BATISTACPF

Reu

TINA IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Autor:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Reu:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada do alvará expedido sob o ID 10694042962. (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 20.318,00

Autor

MAURICIO ALVES REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO· CPF 037.***.***-74

Autor:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· CPF 039.***.***-95

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

SOLANGE CALEGARO· OAB MS 17450· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

28/07/2019

Valor

R$ 20.318,00

Autor

MAURICIO ALVES REISCPF

Reu

VIPCOB ADMINISTRADORA DE PLANOS CERIMONIAIS FUNEBRE LTDACNPJ

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASILCNPJ

LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 93.754,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

GILBERTO SILVA BAMBALAS· OAB SP 334345· CPF 377.***.***-48

Reu:

WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO· OAB SP 112733· CPF 087.***.***-84

Reu:

GEISIANE LORENZONI· OAB SP 358052· CPF 079.***.***-50

Reu:

CAMILA SOARES DE BRITO· OAB SP 481005· CPF 359.***.***-99

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo (03/11/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 93.754,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GEISIANE LORENZONI· OAB SP 358052· CPF 079.***.***-50

Autor:

WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO· OAB SP 112733· CPF 087.***.***-84

Autor:

GILBERTO SILVA BAMBALAS· OAB SP 334345· CPF 377.***.***-48

Reu:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

GEISIANE LORENZONI· OAB SP 358052· CPF 079.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 93.754,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

GEISIANE LORENZONI· OAB SP 358052· CPF 079.***.***-50

Reu:

WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO· OAB SP 112733· CPF 087.***.***-84

Reu:

GILBERTO SILVA BAMBALAS· OAB SP 334345· CPF 377.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias / Gozo / FruiçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO FELIPE DA SILVA

Reu

N&N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

RJ ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LOGISTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA SOARES DE BRITO· OAB SP 481005· CPF 359.***.***-99

Autor:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Autor:

GEISIANE LORENZONI· OAB SP 358052· CPF 079.***.***-50

Autor:

GILBERTO SILVA BAMBALAS· OAB SP 334345· CPF 377.***.***-48

Autor:

WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO· OAB SP 112733· CPF 087.***.***-84

Reu:

CAMILA SOARES DE BRITO· OAB SP 481005· CPF 359.***.***-99

Reu:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

GEISIANE LORENZONI· OAB SP 358052· CPF 079.***.***-50

Reu:

GILBERTO SILVA BAMBALAS· OAB SP 334345· CPF 377.***.***-48

Reu:

WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO· OAB SP 112733· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO FELIPE DA SILVA (10/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 154.978,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A (24/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 154.978,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 154.978,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/12/2024)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 189.188,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA· OAB MG 188730· CPF 127.***.***-36

Reu:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Expedido(a) ofício a(o) CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICA (14/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 189.188,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Autor:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA· OAB MG 188730· CPF 127.***.***-36

Reu:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 189.188,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Autor:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA

Autor:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Reu:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Reu:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA

Reu:

CÉLIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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