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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 40.627,80

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ABARCA LTDA (E OUTROS)CNPJ

JAIR FERREIRA JUNIORCPF

JET PARTICIPACOES LTDACNPJ

NEYDE ADILIA RODRIGUES TAVARESCPF

AGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Autor:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Autor:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

GIULIA PAVARINA DUTRA· CPF 393.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO ZIRPOLI FILHO· OAB SP 238003· CPF 293.***.***-92

Reu:

SULAMITA AUGUSTO DA SILVA· CPF 369.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ABARCA LTDA (E OUTROS)CNPJ

NEYDE ADILIA RODRIGUES TAVARESCPF

JAIR FERREIRA JUNIORCPF

CRISTIANE MARIA MARTINEZ FERREIRA

AGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 40.627,80

Autor

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ABARCA LTDA (E OUTROS)CNPJ

NEYDE ADILIA RODRIGUES TAVARESCPF

JAIR FERREIRA JUNIORCPF

CRISTIANE MARIA MARTINEZ FERREIRA

AGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

+ 2 outros

Reu

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Autor:

SULAMITA AUGUSTO DA SILVA· CPF 369.***.***-84

Autor:

CLÁUDIO ZIRPOLI FILHO· OAB SP 238003· CPF 293.***.***-92

Reu:

ANDREZA GONCALVES PALUMBO· CPF 259.***.***-83

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Informação (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.A.

Reu

AGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CRISTIANE MARIA MARTINEZ FERREIRACPF

JAIR FERREIRA JUNIOR

JET PARTICIPAçõES LTDACNPJ

LUVIDARTE INDUSTRIA DE VIDROS E ILUMINACAO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 3102

Autor:

CLÁUDIO ZIRPOLI FILHO· OAB SP 238003· CPF 293.***.***-92

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

CARLOS MOLTENI NETO· OAB SP 166130· CPF 156.***.***-47

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 3102

Reu:

CLÁUDIO ZIRPOLI FILHO· OAB SP 238003· CPF 293.***.***-92

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

CARLOS MOLTENI NETO· OAB SP 166130· CPF 156.***.***-47

Reu:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011631-30.2011.8.26.0462 (462.01.2011.011631) - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - Concessionaria Spmar S.a. - Jet Participações Ltda - - Agra Industria e Comercio Ltda - - Luvidarte Industria de Vidros e Iluminação Ltda - - Participações Abarca Ltda - - Jair Ferreira Junior - - Neide Adilia Rodrigues Tavares - - Cristiane Maria Martinez Ferreira - Vistos. Analisando autos, verifi... (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RitosProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS CASTILHO COSTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Reu:

LOHANA SOARES ADRIANO· OAB RJ 218362· CPF 132.***.***-19

Último movimento: Expedição de documento (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO ROSA DE CASTROCPF

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA GARCIA MACEDO

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE LIMA· OAB MG 56493

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Reu:

ANA BEATRIZ DE MACEDO· OAB MG 132292

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Reu

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653

Autor:

MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA· OAB MG 79108· CPF 753.***.***-04

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Reu:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE LIMA· OAB MG 56493

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Reu:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653

Reu:

MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA· OAB MG 79108

Reu:

GERALDO TEIXEIRA DE LIMA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

JERRAINE MARRIE GARCIA MARTINS

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035· CPF 086.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO· CPF 087.***.***-69

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653

Reu:

JERRAINE MARRIE GARCIA MARTINS

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Reu

JOAO ROSA DE CASTROCPF

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE LIMA· OAB MG 56493

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO ROSA DE CASTROCPF

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

JERRAINE MARRIE GARCIA MARTINS

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE LIMA· OAB MG 56493

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE LIMA· OAB MG 56493

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653

Reu:

JERRAINE MARRIE GARCIA MARTINS

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos para: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JD.CONVOCADO ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

JUIZ DE DIREITO CONVOCADO ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD.CONVOCADA MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (07/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2002

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 34.658,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO· OAB MG 133028· CPF 539.***.***-44

Reu:

SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR· OAB MG 1165· CPF 498.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2002

Distribuição

03/07/2002

Valor

R$ 34.658,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO· OAB MG 133028· CPF 539.***.***-44

Reu:

SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR· OAB MG 1165· CPF 498.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 4.935,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA· OAB MG 79108· CPF 753.***.***-04

Reu:

PATRICIA DE MELO VALADARES TAVARES· OAB MG 150013· CPF 026.***.***-39

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO· OAB MG 133028· CPF 539.***.***-44

Reu:

SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR· OAB MG 1165· CPF 498.***.***-04

Reu:

LUCIANA BERNARDINO GUIMARAES· OAB MG 75391· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

25/06/2002

Valor

R$ 4.935,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DE MELO VALADARES TAVARES· OAB MG 150013· CPF 026.***.***-39

Reu:

MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA· OAB MG 79108· CPF 753.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO· OAB MG 133028· CPF 539.***.***-44

Reu:

SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR· OAB MG 1165· CPF 498.***.***-04

Reu:

LUCIANA BERNARDINO GUIMARAES· OAB MG 75391· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 5.697,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HORIGENES FONTES SOARES NETO· CPF 052.***.***-92

Reu:

WEBER VILAS BOAS ALVES· OAB MG 93342· CPF 341.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO· OAB MG 133028· CPF 539.***.***-44

Último movimento: Despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

25/06/2002

Valor

R$ 5.697,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WEBER VILAS BOAS ALVES· OAB MG 93342· CPF 341.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO· OAB MG 133028· CPF 539.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2003

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 3.410,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MARIA BETANIA BICALHO· OAB MG 93324· CPF 730.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO· OAB MG 133028· CPF 539.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2003

Distribuição

16/01/2003

Valor

R$ 3.410,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARIA BETANIA BICALHO· OAB MG 93324· CPF 730.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO· OAB MG 133028· CPF 539.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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